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A reforma política que foi recentemente aprovada pelo Congresso não é a reforma que precisava ser feita no Brasil, avaliou ontem o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. “Não fizemos a reforma política que precisava ter sido feita”, afirmou Barroso, em evento em São Paulo.

O ministro também defendeu o voto distrital misto - sistema no qual parte dos deputados é escolhida em eleição majoritária nos distritos -, que considerou a melhor opção para um Parlamento com maior representatividade.

“Temos um sistema em que eleitores não sabem quem elegeram e eleitos não sabem por quem foram colocados lá”, ponderou, referindo-se ao atual modelo.

O ministro disse que acredita que a eleição presidencial do ano que vem pode ajudar o País a “superar o trauma do impeachment”. No entanto, afirmou que não tem a mesma esperança em relação à eleição para o Legislativo. “Nas eleições parlamentares sou mais cético. Porque não mudamos as engrenagens que não induzem à desonestidade”, frisou.

O ministro refutou, no entanto, a hipótese de uma crise entre Judiciário e Legislativo, afirmando que, na verdade, o Supremo está exercendo um papel que não deveria, de tribunal criminal.

“O maior problema do Supremo Tribunal hoje, que o joga na tempestade política, é uma competência criminal que ele não deveria ter, funcionar como juiz criminal de primeiro grau”, referindo-se a processos da classe política julgados pela Casa.

Para Barroso, não existe uma crise no Supremo, mas, sim, o reflexo da crise política e econômica que atinge o País de modo geral.

“O Supremo em si não está (em crise). Temos uma crise política e ética no País. Seria ilusório achar que o Supremo sairia incólume”, acrescentou.

Foro Privilegiado -  O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu ontem o pedido de vista do colega Dias Toffoli no julgamento que discute a limitação do foro privilegiado. Segundo ele, “a questão é delicada” e precisa ser analisada com responsabilidade.

Na semana passada, a maioria dos ministros votou por restringir o foro privilegiado a deputados federais e senadores, mas o julgamento foi interrompido quando Dias Toffoli pediu mais tempo para analisar o caso.

“Recebemos uma série de demandas. E quem recebe muitas demandas acaba tendo que dar resposta a elas. E nem sempre as respostas serão as mais corretas. Muitas vezes, nós nos arrependemos”, afirmou Gilmar, que ainda não votou sobre o tema.

“A questão do foro é muito delicada, porque tirar do Supremo não significa que nós vamos ter um modelo funcional lá embaixo [nas instâncias inferiores]”, afirmou.

“Em geral, eu tenho dito que a Justiça criminal no Brasil como um todo, não só do Supremo, funciona mal. Pouco mais de 8% dos homicídios são desvendados. Isso significa que vamos para os estados passar para as pessoas julgar esses parlamentares. Será que vai ser bom?”, questionou.

Segundo o ministro, deve-se questionar se não haveria “grande influência política” no julgamento desses casos na Justiça estadual.

Os comentários de Gilmar foram feitos após palestra na 13ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em São Paulo. Também estiveram no local os ministros do STF Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

Na palestra, ele voltou a criticar decisão do Supremo que abriu brechas para a criação de novos partidos, depois de a corte ter sido favorável à cláusula de barreira. O ministro tem sido defensor de uma reforma política.

Artigo publicado originalmente por Diário do Comércio, em https://goo.gl/opY8ba

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