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Nesta terça-feira, 8, o parecer do deputado Vicente Candido (PT-SP), que trata da Reforma Política (PEC 77/03) começará a ser lido na Comissão Especial da Reforma Política. Na quarta, 9, será feita a votação do texto na mesma Comissão.

Após esse trâmite, ele precisará ser apreciado pelo Plenário da Câmara e ser aprovado, em dois turnos, por três quintos do total de deputados. Depois, segue para o Senado. Na outra Casa, será apreciado nas Comissões e precisará ser aprovado em dois turnos, também por três quintos dos senadores.

Entre os pontos discutidos, estão a implantação do financiamento público de campanha, a instauração do voto distrital e mudanças que vão até os mandatos do Judiciário.

O substitutivo de Candido, no entanto, não é o único projeto que trata da reforma política. Veja a seguir 10 pontos de mudança propostos por Candido e outros deputados.

 

1 – Sistema Distrital Misto
Caso com o substitutivo de Candido, será estabelecido o sistema distrital misto como regra para as eleições proporcionais (cargos de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores) a partir de 2022. Ou seja, os eleitores darão dois votos separados nos pleitos legislativos, um para a legenda e outro para o candidato de seu distrito. Assim, as bancadas estaduais serão compostas uma parte por deputados escolhidos pelos partidos e outra por deputados eleitos diretamente. Na caso dos vereadores, a regra já valeria para 2020, em cidades com mais de 200 mil habitantes.

 

2 – Financiamento Público
A PEC 77/03 prevê a criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), que consumiria R$ 3,5 bilhões. Esse fundo valeria já para as eleições de 2018, mesmo que os votos sejam feitos em lista aberta, ou seja, quando o eleitor escolhe diretamente seu candidato.

 

3 – Fim da reeleição
No relatório, Candido propõe acabar com a reeleição para cargos do Poder Executivo.

 

4 – Extinção do cargo de vice-presidente
Além disso, Candido entende que a população não entende a função de um vice, a qual poderia ser exercida pelo presidente da Câmara e, de acordo com a linha sucessória, pelo presidente do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). Candido explicita que “com esse expediente, visa-se acabar também com o que, não raro, é utilizado como instrumento de barganha política e foco de instabilidade para governos”. Com a extinção do cargo, seriam economizados R$ 500 milhões por ano, segundo o deputado. Caso a cadeira presidente vague no último ano do mandato, o Congresso Nacional realizaria uma eleição indireta. Em qualquer outro ano, o novo ocupante do Planalto deveria ser escolhido por eleição direta.

 

5 – Redução de suplentes no Senado
Atualmente, cada senador, ao se candidatar, inscreve dois suplentes que o substituiriam em caso de ausência e licenças maiores que 120 dias. O texto reduz esse número de suplentes para um. Além disso, em caso de morte ou renúncia do titular, o cargo ficaria vago e uma nova eleição para senador seria realizada no pleito seguinte.

 

6 – Criação do recall
Se o povo pode votar para eleger alguém, ele também poderá votar para destituir alguém. Essa é a proposta do recall, prevista no texto de Vicente Candido. Porém, caso seja aprovada, haveria apenas a possibilidade de revogar os mandatos de detentores de cargos eletivos majoritários, ou seja, prefeitos, governadores, senadores e presidente. As regras para a realização desse recall precisariam ser definidas posteriormente por meio de um Projeto de Lei Complementar.

 

7 – Mandato de 10 anos no STF
Por serem cargos de indicação política, os ministros da altas cortes podem ter mandatos de 10 anos, e não mais vitalícios. Assim, os ministros do STF e do TSE, por exemplo, teriam que se aposentar após o prazo. No Supremo, por exemplo, os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia, teriam que deixar a Corte.

 

8 – Realização de prévias
Uma outra proposta em análise na Câmara traz a obrigatoriedade dos partidos realizarem prévias eleitorais, de forma semelhante ao que acontece nos Estados Unidos, para os cargos de presidente e governador. O Projeto de Lei 6696/16 foi apresentado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), cujo partido não realiza prévias.

 

9 – Criação do Código de Processo Eleitoral
De autoria do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), tramita na Câmara a proposta que cria o Código de Processo Eleitoral, o PL 7.106/2017. De acordo com o deputado, a legislação eleitoral se espalha por diversas lei e códigos, tornando complicada seu conhecimento e interpretação. Por exemplo, existe a Lei das Eleições 9.504/1997, o Código Eleitoral, Lei 4.737/1965 e a Lei de Inelegibilidades, Lei Complementar 64/1990. Segundo o deputado, “o processo eleitoral sente a necessidade de conferir maior organização e sistematização a essas regras”.

 

10 – Cláusula de Barreira
Atualmente, existem 35 partidos no Brasil. Um dos motivos, apontam os críticos, é a distribuição do fundo partidário para todos os partidos. Os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES) propõem uma PEC para restringir essa distribuição de acordo com o desempenho de cada partido. Ambos tentavam, junto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) costurar um acordo com Vicente Cândido para que o deputado inclua uma emenda em seu parecer, acelerando o processo de aprovação. Segundo a proposta, para ter acesso ao fundo a partir de 2018, os partidos deverão conseguir ao menos 1,5% dos votos válidos em ao menos 9 estados.

 

Artigo publicado originalmente por Istoé Dinheiro, em https://goo.gl/x5KZAR

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