Os Donos do Congresso
IJF - Instituto de Justiça Fiscal

PESQUISA RÁPIDA

NOTÍCIAS

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), diz que será necessário rediscutir no Congresso o financiamento de campanha.

 

MILIONÁRIOS 

O atual sistema estaria revelando várias distorções já que proíbe a contribuição de empresas e limita o uso de recursos públicos pelos partidos —mas libera candidatos milionários a bancarem as campanhas do próprio bolso.

 

EU APOIO 

O tesoureiro do PT, Emídio de Souza, endossa. Ele cita SP: os principais candidatos ao governo, por seus cálculos, devem receber cerca de R$ 5 milhões de dinheiro público. Aqueles que têm maior patrimônio, como João Doria (PSDB) ou Paulo Skaf (PMDB), porém, poderão colocar recursos próprios, e ilimitados, em suas campanhas.

 

FRENTE

“É evidente que a lei criou uma situação de potencial desigualdade”, diz. Partidos com mais recursos do fundo eleitoral e candidatos endinheirados saem em vantagem.

 

VAQUINHA

E a distribuição de recursos do fundo eleitoral virou um problema para os partidos, que não conseguem contemplar todos os candidatos de forma igual. No DEM, os que disputam para deputado federal terão que bancar parte da campanha dos que concorrem a deputado estadual.

 

VAQUINHA 2

O PT decidiu destinar R$ 50 milhões para a campanha presidencial, cerca de R$ 4 milhões para os 16 candidatos a governador e R$ 900 mil para deputados federais que concorrem à reeleição. Os novatos receberão menos.

 

CONSTELAÇÃO

Candidatos ao Senado que são estrelas do partido, como Eduardo Suplicy e Jaques Wagner, serão contemplados com um quinhão maior do que os demais: R$ 1,3 milhão cada um.

 

BOLA...

Bancos de investimentos e grandes administradoras de fundos fizeram cruzamentos de dados, sondagens e análises e passaram a considerar, a sério, a hipótese de um segundo turno entre Jair Bolsonaro e o candidato do PT.

 

... DE CRISTAL

A crença, acompanhada de certo temor, é a de que, mesmo com toda a provável sequência de ataques contra Bolsonaro, o eleitorado siga firme ao lado dele.

 

NOVOS SONS

O rapper Baco Exu do Blues e a cantora Xenia França, destaques da cena musical contemporânea da Bahia, são duas das atrações do Coala Festival, que ocorre nos dias 1º e 2 de setembro no Memorial da América Latina.

 

NA PAREDE

O STF (Supremo Tribunal Federal) estará no banco dos réus na quarta (15), num júri simulado organizado pelo Centro Acadêmico 22 de Agosto, da PUC. A acusação: “matar a presunção da inocência”, ao autorizar a prisão depois de condenação em segunda instância.

 

DOIS LADOS

A acusação será sustentada pelo criminalista Fábio Tofic Simantob.

O Supremo será defendido por Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

 

MÉDICO

A história de Frankenstein terá uma adaptação na qual a criatura, que surgiu há 200 anos em uma história escrita por Mary Shelley, será concebida com partes de corpos de pessoas mortas na guerra da Síria. Na viagem para encontrar o médico que deu-lhe vida, ele toma um barco para a Europa, fazendo alusão à crise dos refugiados.

 

MONSTRO 

“É uma leitura que confronta a todos nós, que ainda perpetramos uma série de preconceitos”, diz a atriz Juliana Galdino, que interpretará Frankenstein —o elenco ainda conta com seu filho Theo, de dez anos. Com texto de Sérgio Roveri e direção de Roberto Alvim, o espetáculo é uma das seis peças de literatura fantástica que estreiam no Centro Cultural Banco do Brasil no dia 6 de setembro.

 

BOM PROVEITO 

O estádio Mané Garrincha, que teve superfaturamento de R$ 160 milhões e chega a ficar seis meses por ano sem receber partidas oficiais de futebol, vai sediar a Copa Gari.

 

RODADA

O campeonato, promovido pela Sustentare Saneamento, reunirá 259 garis em campo e deve durar três meses.

 

PÁGINAS DE VIDA

A vereadora Soninha Francine lançou o livro “Dizendo a que Veio”, na quinta (9), na Livraria da Vila da alameda Lorena. O senador José Serra, o secretário Sérgio Avelleda, a jornalista Madeleine Lacsko e o deputado federal Arnaldo Jardim estiveram lá, assim como o namorado da parlamentar, Paulo Sérgio Rodrigues Martins. 

 

CURTO-CIRCUITO

O ministro Eduardo Guardia participa da premiação Exame Melhores & Maiores. Nesta segunda (13), às 19h, na Sala São Paulo.

A publicação “Lula Livre/Lula Livro” terá lançamento nesta segunda (13), às 20h, no Teatro Oficina.

Renato Janine Ribeiro promove coquetel de despedida de Olivier Debray. Nesta segunda (13), às 20h, no Instituto Tomie Ohtake.

O advogado Fernando Zilveti ministrará curso sobre tributação a partir de quinta (16). Na Casa do Saber.

 

Artigo publicado originalmente por Folha de São Paulo, em https://goo.gl/CjkjV2

Rodrigo Maia e PT querem rediscutir financiamento de campanha

Não há salvação com o modelo político que vigora no Brasil, disse o ministro do STF Luís Roberto Barroso em debate em São Paulo na manhã desta segunda-feira (13).

Para o magistrado, o sistema proporcional de lista aberta adotado no país é um “desastre completo”.

Em via oposta, Fernando Limongi, professor do departamento de ciência política da USP, argumentou que essa crítica é conveniente aos políticos, pois atribui ao sistema, e não a eleitos e a seus partidos, problemas graves do país.

Barroso e Limongi participaram de encontro realizado pela Folha e pelo Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) a respeito dos 30 anos da Constituição de 1988. A mediação foi do jornalista Uirá Machado, editor da Ilustríssima.

Barroso, na ocasião, destacou pontos positivos e negativos resultantes de nossa Carta Magna.

No primeiro grupo elencou a estabilidade constitucional nas últimas três décadas (que sobreviveu, ressaltou, a inúmeros escândalos de corrupção e a dois impeachment) a conquista da estabilidade monetária (com o fim da hiperinflação e a difusão da ideia de responsabilidade institucional) e o que chamou de expressiva inclusão social (redução da pobreza, ações afirmativas para negros, reconhecimento de direitos para a comunidade gay).

Dentre os pontos negativos, destacou o sistema político (o ministro vê falhas graves em nossos modelos de governo, partidário e eleitoral) e a incapacidade de evitar o que julga ser uma corrupção sistêmica no país, a envolver políticos, empresas públicas e privadas.

A soma desses dois fatores, avalia Barroso, resulta na instabilidade do que se conveniou chamar de presidencialismo de coalizão, modelo institucional do país desde o fim da ditadura.

Num cenário de grande fragmentação partidária, o presidente depende de alianças com uma vasta gama de agremiações para dar sustentação a seu governo, oferecendo em troca cargos em ministérios e estatais.

Administrar os interesses múltiplos e frequentemente contraditórios da base, destituída de princípios comuns, corrompe a governança, analisa Barroso.

“Nesse tipo de presidencialismo de coalizão, o presidente precisa nomear gente inexperiente ou que está lá só para roubar”, diz o ministro.

Como alternativa, Barroso propõe uma reforma política ampla. O sistema de governo migraria para o semipresidencialismo, no qual o presidente é o chefe de Estado, eleito pelo povo, e o primeiro-ministro é o chefe de governo, nomeado pelo presidente e chancelado pela maioria do Parlamento.

“A principal vantagem que o semipresidencialismo herda do parlamentarismo repousa nos mecanismos céleres para a substituição do governo, sem que com isso se provoquem crises institucionais de maior gravidade. O primeiro-ministro pode ser substituído sem que tenha de se submeter aos complexos e demorados mecanismos do impeachment e do recall”, escreveu Barroso em artigo.

Quanto ao sistema eleitoral, Barroso defende a adoção do voto distrital misto, mescla do modelo majoritário (aplicado para eleição de prefeitos, governadores, senadores e presidente) e do proporcional (como são eleitos vereadores e deputados).

Nesse caso, cada estado é dividido em distritos eleitorais, nos quais cada partido lançará um único candidato.

O eleitor terá direito a dois votos: em um candidato de seu distrito e no partido político de sua preferência. Cada distrito elegerá um único parlamentar.

Uma vez que as campanhas se concentrariam em territórios menores, o voto distrital misto, diz o ministro, seria um caminho para baratear os custos da eleição, aproximar o candidato dos eleitores e fortalecer os partidos.

A respeito desse ponto, o ministro e seu colega de debate estavam em total desacordo. Limongi defendeu que o atual sistema do Brasil é um dos “melhores disponíveis no mercado”.

O Brasil adota desde 1945 o modelo proporcional de lista aberta. Partidos ou coligações lançam uma lista de candidatos em cada estado. As cadeiras obtidas por eles são atribuídas aos candidatos mais votados.

“Essa insistência na reforma política é uma desculpa ou uma forma de diminuir a pressão por mudança. Não é à toa que são os políticos os primeiros a falar em reforma. É uma forma de se desculpar e jogar a culpa pra lá. ‘A culpa não é minha, é do sistema. A lei é ruim’.”

O voto distrital, completou, não vai baratear campanhas nem aumentar a representatividade social no Congresso.

Ao contrário, corre-se o risco de maior interferência política e econômica para barrar a competição. “Representação proporcional de lista aberta é o melhor sistema disponível, de longe.”

O grande problema político brasileiro, comentou Limongi, é que partidos tenham acesso a recursos públicos, sobretudo a tempo de TV no horário eleitoral, mesmo quando apresentam resultados pífios nas urnas.

Siglas nanicas e de médio porte sem atuação programática definida fazem desses benefícios artigos de venda durante as eleições. “Enquanto não mexermos nisso, nada vai mudar”, concluiu Limongi.

 

JUDICIÁRIO INVENTOR

No início de sua fala, o professor da USP destacou a desconfiança que o texto constitucional expressa em relação ao legislador e, por extensão, ao Poder Legislativo e ao sistema eleitoral do qual se origina esse poder.

A preocupação de que o legislador, por incapacidade de cumprir seu papel, pudesse travar o poder decisório dominou os debates legislativos durante a elaboração da Constituição, diz o professor. Como prevenção a isso, Executivo e Judiciário tiveram seus poderes reforçados para evitar que o legislador viesse a impedir a experiência democrática.

“Achava-se que o Executivo deveria prevalecer para que as reformas fossem feitas”, disse Limongi. “O Legislativo era visto como representante do atraso, de grupos conservadores, em descompasso com a sociedade.”

Criou-se, então, um modelo em que o Executivo tomou para si o papel de maior legislador do país.

O STF, por sua vez, não assumiu de forma imediata as prerrogativas que a carta constitucional lhe facultava.

A inflexão teria se dado em 2005, quando o Supremo determinou a formação da CPI dos Bingos, atendendo a pedido de intervenção de políticos da minoria, após recusa dos líderes da base governista em indicar membros a ela.

“O STF alterou radicalmente sua posição a partir dessa decisão. Em lugar de jogar a favor da governabilidade e se alinhar ao Executivo e a maioria, passa a defender a minoria e a aceitar o papel de interventor desses conflitos.”

Em 2006, o STF declarou inconstitucional a cláusula de barreira aprovada pelo Congresso no bojo de uma reforma política que buscava limitar a proliferação de siglas no país.

“Todo o incentivo à fragmentação está ligada à redistribuição de recursos que resultou da derrubada da cláusula. Isso fortaleceu os pequenos partidos, que têm acesso ao fundo partidário e ao tempo de TV a despeito de votos. Não precisam de votos para ter recursos.”

Sem comentar diretamente os casos citados pelo professor, Barroso diz não defender o processo de judicialização da política, salvo na defesa de direitos fundamentais e do jogo democrático. “Nos outros temas o Judiciário deveria ter autocontrole, como nos temas administrativos.”

 

Artigo publicado originalmente por Folha de São Paulo, em https://goo.gl/mW7AQA

Não há salvação com o modelo político que vigora no Brasil

Brasília – As campanhas eleitorais começam oficialmente na quinta-feira. É a partir delas que os eleitores vão poder avaliar melhor os candidatos que serão eleitos em outubro. Neste pleito, será escolhido o presidente de República, governadores, senadores e deputados. A campanha diminuiu ainda mais e vai durar 45 dias.

Até outubro, os mecanismos para a propaganda eleitoral serão autorizados periodicamente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A expectativa é de quem ficou com pouco tempo de rádio e televisão use as redes sociais para falar diretamente com a população.

O prazo para que os partidos e coligações registrem seus candidatos a todos os cargos políticos termina às 19h de quarta-feira. Teoricamente, é quando todos os nomes devem estar disponíveis. Nem todos, entretanto, deverão chegar às urnas de fato. Um exemplo é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e inelegível e, ainda assim, registrado como nome oficial do partido na corrida pelo Planalto.

Com o início das campanhas eleitorais, a estrutura dos partidos poderá funcionar das 8h às 22h, realizando comícios e fazendo uso de alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos.

Nesta quinta, também começa a propaganda eleitoral na internet – permitida desde que não seja paga (impulsionada). Na televisão e no rádio, só começa no dia 31.

“Vai ser uma eleição realmente curta. Por isso é importante que as pessoas estejam atentas ao desempenho dos candidatos e que eles, por sua vez, estejam preparados para trazer ideias e conquistar os indecisos”, explica o cientista político Rogério Cabral, professor da Universidade Estadual de Goiás (UEG).

“Agora, será mais comum ligar a televisão e encontrar os candidatos pedindo votos. Isso ainda não acontecia por causa da nova legislação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que mudou os prazos. E isso passa a impressão de que estamos todos atrasados. De fato, com menos tempo, a sensação que passa é de falta de tempo”, complementa Cabral.

 

MILITÂNCIAS

Com a liberação de propaganda eleitoral nos próximos dias, deve aumentar também a atuação das militâncias na internet – ferramenta que ganha protagonismo após as mudanças aprovadas na reforma política. Diariamente, milhares de pessoas se ajeitam para compartilhar informações sobre os candidatos que defendem. Militantes, partidos políticos e organizações não governamentais (ONGs) treinaram equipes para reagir. Eles devem beneficiar quem tem menos tempo de rádio e de tevê.

 

Artigo publicado originalmente por Estadão, em https://goo.gl/m43zXq

Campanha eleitoral começa na quinta feira

Nas últimas eleições antes da proibição do financiamento empresarial de campanhas, 92 deputados e senadores receberam doações de pessoas físicas ou jurídicas que foram contratadas pelos mesmos parlamentares depois que eles foram eleitos. De acordo com levantamento da organização não governamental Dados.org, disponível até terça-feira (24) na plataforma Datascópio, os três congressistas que pagaram os maiores valores a doadores de campanha tiveram essas empresas e pessoas como os principais fornecedores de serviços a seus gabinetes.

O instrumento denominado Cruza Doadores tem o objetivo de averiguar quais parlamentares contrataram, durante o mandato, as mesmas empresas das quais receberam doações durante a campanha anterior. Para a pesquisa, foram consideradas quantias doadas durante a campanha de 2014 para deputado federal e senador. As contratações dizem respeito a valores efetivamente pagos durante os anos de mandato, após a posse dos parlamentares.

Professora de direito eleitoral e procuradora da República, Silvana Batini destacou que, embora não seja irregular, a conduta pode causar desconfianças no critério de contratação dos fornecedores. “O rastreamento direto disso hoje [com o fim do financiamento empresarial] está muito mais difícil. Então, por esse aspecto, se houver esses eventuais conflitos de interesses entre doadores e beneficiários, eles vão ficar mais difíceis de ser rastreados. Essa é a desvantagem”, disse, lembrando que a doação de empresas foi proibida a partir das eleições de 2016.

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) é o primeiro da lista. Ele recebeu R$ 10.834 do advogado Gilberto Piselo do Nascimento, que já era fornecedor do parlamentar desde as eleições de 2010. Ao todo, segundo a plataforma, Gilberto Piselo, que em 2014 foi eleito como suplente de Gurgacz, recebeu R$ 392.953 pelo aluguel de uma sala comercial em Ji-Paraná, segunda maior cidade de Rondônia.

Já o deputado Weliton Prado (PROS-MG) contratou a Sempre Editora após ter recebido doações da empresa. Nesse caso, porém, o financiamento para a campanha supera os valores que a editora recebeu pelas relações comerciais com o gabinete do parlamentar. A doação foi de R$ 416.212, e o contrato resultou em um pagamento total de R$ 223.850 até agora. Baseada em Minas Gerais, a editora também foi fornecedora de outros dez parlamentares do estado.

Em terceiro lugar, vem o deputado João Arruda (MDB-PR). Durante a campanha, a empresa Cotrans Locação de Veículos LTDA doou para ele, em 2014, R$ 15.188. Depois, a empresa de locação recebeu do deputado R$ 102.200, em uma conta que leva em consideração os pagamentos mensais desde o período da posse.

 

FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS

Para Silvana Batini, com o fim do financiamento empresarial, que continuará proibido neste ano, os donos de empresas que pretendiam repassar “valores muito altos” para determinados candidatos enfrentarão mais dificuldades.

“Você pode pegar o valor [das doações que anteriormente vinham de um] CNPJ e pulverizar em vários CPFs. Isso é possível de acontecer e muito mais difícil de ser rastreado. Mas, quando você compara os valores que circularam por CNPJ nas últimas eleições, você vai ver que, para fazer com que aquela escala de valores circule por meio de pessoas físicas, é muito mais difícil. Então, mesmo quem pretende descumprir a lei vai ter mais trabalho”, avaliou.

Segundo ela, devido às novas regras, que estipulam um teto para o repasse de dinheiro público às campanhas por meio do fundo eleitoral, as eleições tendem a ficar mais baratas. “E alguma coisa que fugir muito dessa média vai chamar atenção. A ideia genuína era essa: de que o financiamento por pessoa jurídica fosse substituído por um grande financiamento pulverizado, alimentado pela cidadania. É pouco tempo ainda para que essa ideia tenha amadurecido no eleitorado brasileiro. Mas é uma coisa que precisa ser construída”, defendeu.

 

OUTRO LADO

O senador Acir Gurgacz disse que os pagamentos ao seu suplente se referem ao aluguel de seu escritório político em Ji-Paraná. Segundo a assessoria do senador, o valor mensal era de R$ 5 mil até o ano passado, quando o preço foi reajustado, o que é “compatível e até inferior ao preço de mercado”. Já a doação foi feita em valor estimado, referente aos serviços de Gilberto Piselo do Nascimento como advogado, que assinou a prestação de contas da campanha do parlamentar em 2014.

“Todas essas negociações e a prestação do serviço na campanha eleitoral foram realizadas de forma legal e transparente”, informou o senador. À Agência Brasil, o suplente de Gurgacz, Gilberto Piselo, disse que o imóvel tem dois andares, salas e auditório e que os valores do aluguel ficaram congelados durante cinco anos. Segundo ele, a suplência não tem relação com o aluguel da sala comercial.

“É óbvio que [essa doação] está figurando no topo da lista do ranking porque eu fiz doação em um valor estimado de R$ 10 mil, e como recebo aluguel, é óbvio que ia dar [que recebi mais do que doei]. Um fato não tem nenhuma correlação com o outro. Nem fiz a doação esperando receber qualquer barganha, nem aluguei o prédio porque fiz alguma doação. Se este ano eu não doar nenhum centavo em valores estimados, por exemplo, o meu nome vai estar fora desse ranking”, afirmou.

A assessoria do deputado Weliton Prado não respondeu aos questionamentos até o fechamento da reportagem. Contratada por ele e outros parlamentares mineiros, a empresa Sempre Editora não retornou às ligações da Agência Brasil.

O deputado João Arruda também negou ter atuado de forma a beneficiar a empresa Cotrans. Segundo ele, a doação recebida foi em valor “estimado, devidamente declarado e aprovado pela Justiça Eleitoral. “A relação entre meu mandato e a referida empresa é meramente comercial, por prestação de serviços, sendo ela paranaense e bem conceituada no setor”, explicou.

A locadora Cotrans também negou existir relações diretas envolvendo as doações e posterior contratação. De acordo com o administrador financeiro da empresa, Daniel Leite, os serviços foram prestados diretamente à pessoa física de João Arruda, e não ao seu gabinete. “Todas as doações legalmente permitidas na época foram feitas sob a égide da legislação eleitoral e devidamente declaradas ao TRE [Tribunal Regional Eleitoral], independentemente de quem possa vir a ser nosso cliente no futuro”, disse.

As informações foram obtidas pela Agência Brasil com base em informações que estavam à disposição da ONG Dados.org até o início desta semana. Na última quarta-feira (25), a consulta sobre o cruzamento desses dados foi retirada do ar temporariamente para alterações no método de consulta da plataforma.

 

Artigo publicado originalmente por Exame, em https://goo.gl/EUzrCh

Políticos usam cota parlamentar em contratos com doadores

As instituições importam para o funcionamento da política representativa brasileira? A despeito do atual debate que incorpora graves críticas ao funcionamento das instituições brasileiras, as regras e procedimentos têm sim seu lugar no mundo político e seguem cumprindo a função de arrumar a casa e garantir o jogo limpo dos atores. A sanção da lei nº 1.3165, em 2015, intitulada de Reforma Eleitoral, alterou as regras partidárias e as regras eleitorais, chamando atenção para a criação da janela partidária, que permite que os parlamentares titulares troquem de partido sem perder o mandato. Por conta disso, o objetivo do texto de hoje é mostrar como a mudança modificou a configuração do jogo eleitoral para a disputa federativa deste ano, sobretudo, pelo seu impacto no financiamento de campanha. Também temos o intuito de deixar mais simples e claras as mudanças e os resultados, até este momento, da composição da Câmara dos Deputados.

Desde 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o mandato pertence ao partido, e não ao deputado. Dessa maneira, o deputado que trocasse de partido, sem justa causa, perderia a cadeira. Com a Reforma Eleitoral de 2015, passou a valer o que se chamou de “hipótese da janela” como justa causa de desfiliação. A janela partidária significa que o parlamentar terá 30 dias para mudar de partido sem sofrer punições. Esses 30 dias escolhidos para a criação da janela partidária compreendem o prazo de data-limite de filiação exigida por lei para concorrer à eleição (seis meses antes do pleito), em que o candidato poderá mudar de partido sem sofrer as consequências da perda do mandato. Na prática, o parlamentar que cumprir cerca de três anos e três meses de seu mandato tem um mês para mudar e concorrer por outro partido sem perder seu cargo como deputado.

Dada a mudança, foi criada em 2016 o que chamamos de janela “extra”, que consistiu em um dispositivo específico para a mudança partidária, durante 30 dias após a promulgação da reforma, visando corrigir a distorção criada pela lei. Essa janela extra importa, pois é ela, e não a janela partidária do ano da eleição, que alterou a distribuição dos recursos financeiros aos partidos políticos pelo Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A mudança de partido pelos deputados modifica a composição e o tamanho das bancadas, impactando diretamente no fundo partidário que o partido terá direito nas próximas eleições. Uma das mudanças políticas ocorridas em 2015 diz respeito ao financiamento de campanha: antes da Reforma, o total do financiamento público era dividido em 5% de forma igual para todos os partidos e 95% de modo proporcional em relação aos votos de cada partido nas eleições. Com a Reforma, 2% do FEFC passou a ser dividido igualmente, enquanto 35% é relativo aos votos dos partidos, 48% é proporcional à bancada atual da Câmara dos Deputados e 15% pela composição do partido do Senado Federal.

O FEFC calcula a distribuição dos recursos das legendas titulares com a composição da última sessão legislativa do ano anterior ao ano eleitoral, à exceção de 2018, quando o cálculo final foi realizado em 28 de agosto de 2017, após a janela de 2016 e antes da chamada janela partidária da infidelidade. Isso significa ao menos duas coisas: a primeira é uma consequência na representatividade. Isto é, o eleitor que tenha votado, em 2014, em um deputado X pelo partido Y, pode ter chegado ao final da legislatura sem ter a representação partidária que lhe era preferida, e que pode ser, muitas vezes, contrária ao seu posicionamento pessoal.

A segunda é a distribuição do Fundo Partidário, que talvez seja a consequência que desbalanceia a regra do jogo para 2018. Devido à proibição do financiamento empresarial de campanha, criou-se o FEFC, já citado aqui ele garante, entre outras coisas, a distribuição do dinheiro destinado ao financiamento das campanhas de forma proporcional ao tamanho da bancada no Congresso Nacional. Essa regra, em conjunto com a janela partidária extra de 2016, cria um dispositivo que garantiu a certos partidos maior quantidade de financiamento que outros, ainda que isso não seja reflexo das urnas.

Exemplo disso são os partidos que “incharam”, tal como o Democratas (DEM). Este ganhou dez titulares ao fim da legislatura, passando a ter à sua disposição milhões de reais que seriam destinados de outra maneira. Assim, com os valores finais apresentados pelo TSE para 2018, a simulação atual de financiamento seria diferente. Um aumento de milhões de reais a mais por financiamento, em uma eleição extremamente cara e competitiva, causa desproporção na esfera representativa.

Por fim, buscamos mostrar que a mudança da regra de infidelidade partidária em 2015, com a janela “extra” de 2016, alterou a regra do jogo e causou uma distorção tanto representativa, quanto de disponibilidade de recursos financeiros. Agora, cabe verificar no pleito deste ano as consequências eleitorais dessa troca-troca partidário.

 

Artigo publicado originalmente Estadão, em https://goo.gl/mmdhMy

A janela partidária “extra” e o dinheiro de campanha

As doações virtuais para campanhas eleitorais podem aumentar a participação política dos brasileiros. Com início na terça-feira, 15, essa modalidade entra em vigor pela primeira vez nas eleições de 2018 e é uma oportunidade de fazer os eleitores se engajarem com a política também de maneira econômica, afirmam especialistas ouvidos pelo Estado. Outros, no entanto, afirmam faltar clareza nas regras do novo instrumento de arrecadação de recursos.

Para Cristiano Vilela, advogado especialista em direito eleitoral, o novo formato é bem-vindo porque dá mais poder aos cidadãos e permite que os partidos arrecadem mais. "É uma forma de democratizar e trazer o eleitor para participar do jogo político não só a partir do voto", afirma Vilela, que faz parte da Comissão de Estudos de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). "Com doação em dinheiro, ele passa a se engajar mais e o próprio candidato fica mais diligente com o eleitor".

O especialista acredita ser difícil um candidato pequeno conseguir arrecadar uma fortuna a ponto de fazer frente a um mais estruturado, mas diz que as vaquinhas online são um bom começo. Para ele, a quantia alcançada pelos candidatos, mesmo se for baixa, não deve ser vista como impeditivo para que o modelo continue vingando em outros pleitos eleitorais.

"É uma semente que está sendo plantada e vai surtir efeito no futuro", diz. "Esse mecanismo não pode ser avaliado pelo resultado exclusivo dessa eleição porque vai representar uma pequena parte do total arrecadado", diz.

Pelas regras atuais, o limite de despesas na campanha de 2018 para presidente é de R$ 70 milhões e, em caso de segundo turno, de mais R$ 35 milhões. Para a disputa dos governos estaduais, o limite varia entre R$ 2,8 milhões e R$ 21 milhões. A diferença depende do número de eleitores de cada Estado.

Para uma cadeira no Senado, o teto vai de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, também de acordo com o eleitorado local. Os deputados federais não podem gastar mais de R$ 2,5 milhões e os estaduais não podem ultrapassar R$ 1 milhão.

Na avaliação de Tony Chalita, especialista em direito constitucional e eleitoral, o mecanismo também faz com que os cidadãos se insiram mais no processo político. "Mas é difícil imaginar que, no momento que o Brasil vive, o cidadão queira contribuir com uma campanha política", diz.

David Fleischer, professor emérito de ciência política da Universidade de Brasília (UnB), também acredita que as vaquinhas podem aumentar o engajamento, mas é preciso analisar como o sistema vai funcionar, especialmente para deputados federais e estaduais, que dispõem de menos recursos para os pleitos.

"Quando você coloca R$ 1.000,00 numa campanha, você está se engajando. Mas, mais do que isso, seria decidir trabalhar como voluntário em favor de um candidato ou um partido, o que foi muito forte, por exemplo, na corrida presidencial de 1989, com Lula (derrotado por Fernando Collor)".

 

RISCOS E INCERTEZAS

Tony Chalita critica o fato de haver um limite diário de doações por CPF, de R$ 1064,10. "Na medida em que se colocam muitas travas, pode se tornar um sistema ineficiente". Segundo ele, se a ação for para impedir ações indevidas, seria uma maneira de punir de maneira antecipada o agente político.

Para ele, também é preciso haver maior esclarecimento das regras eleitorais de pré-campanha para reduzir a insegurança sobre o limite entre pedir votos e solicitar recursos. "Quando um candidato pede apoio financeiro, está naturalmente pedindo apoio a um projeto. Mesmo que esse pedido de votos seja implícito, o político pode cair na margem da ilegalidade", afirma.

Para Cristiano Vilela, o modelo novo pode trazer riscos como o uso de CPF de "laranjas" que emprestam seus documentos para o registro do dinheiro. No entanto, ele acredita que a Justiça Eleitoral está preparada para lidar com essas eventualidades. "A existência de casos isolados não faz com que um bom instrumento de arrecadação seja considerado ruim", afirma.

 

Artigo publicado originalmente por Terra, em https://goo.gl/UJRQcY

Doações virtuais estimulam engajamento

Em eleição onde irá aumentar o peso dos cofres públicos no financiamento de campanhas, amplo arco de alianças articulado por Camilo Santana (PT) irá representar mais uma vantagem do governador sobre seus adversários na disputa. Entre as 16 legendas que receberam verba do Fundo Partidário nos últimos dois anos no Ceará, 12 estão hoje na base aliada do petista.

Entre 2016 e 2017, siglas aliadas receberam R$ 15,5 milhões dos R$ 19 milhões –81,4% do total – que chegaram ao Ceará pela rubrica. Como o Fundo Partidário segue regras semelhantes das aprovadas pelo Congresso para o novo Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), as legendas devem manter “domínio” sobre os recursos para a campanha.

Para se ter ideia, o maior bloco de oposição no Ceará – formado hoje pelo PSDB e o Pros e que apoia candidatura do general Guilherme Theophilo (PSDB) para governador – somou apenas R$ 3 milhões em repasses do Fundo Partidário no mesmo período. Outras siglas fora da base aliada, Psol e Rede ganharam, respectivamente, apenas R$ 383 mil e R$ 63,3 mil.

Assim, aliados de Camilo que disputarão vagas no Legislativo terão maior fatia do recurso. Criado pelo Congresso em outubro do ano passado, novo Fundo Eleitoral de R$ 1,7 bilhão terá a campanha deste ano como “tubo de ensaio”. Assim como ocorre no Fundo Partidário, a verba será distribuída entre partidos de acordo com o tamanho das bancadas no Congresso.

Depois, a presidência de cada sigla pode definir para quais estados deve ir mais ou menos dinheiro. Até agora, no entanto, a maioria dos partidos afirma que irá reproduzir o rateio que já vem realizando para o Fundo Partidário.

Garantido sem prejuízo aos repasses já previstos de R$ 888,7 milhões do Fundo Partidário para este ano, o Fundo Eleitoral surgiu com justificativa de “cobrir” financiamento esvaziado com a proibição das doações de empresas para campanhas eleitorais. A prática, motivo de polêmica antiga no País, foi proibida em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A ideia defendida pelos parlamentares é ampliar o peso do financiamento público nas campanhas, combatendo a entrada de recursos privados ligados a interesses econômicos. Segundo defensores do novo Fundo, a verba permitiria maior transparência e uma fiscalização mais eficiente do financiamento das campanhas.

Com o peso do comando das siglas no rateio da nova verba, fica reforçada a necessidade de boa interlocução entre candidatos e lideranças nacionais dos partidos. A situação pode representar problema para Camilo, que hoje vem dando sinais de que apoiará Ciro Gomes (PDT) à Presidência, ainda que o PT mantenha pré-candidatura do ex-presidente Lula (PT).

O maior impacto do tamanho das bancadas no financiamento de campanhas também ajuda a explicar recente ampliação de esforços do governo na busca por novas adesões. Nos últimos meses, alguns dos partidos que mais receberam do Fundo Partidário no Ceará - como SD, PSD e PR - migraram da oposição para a base aliada do governo .

 

NA PAUTA DO TSE

Uma reunião no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quarta-feira, em Brasília, deve discutir os critérios que os partidos pretendem aplicar para distribuição dos recursos do fundo eleitoral.

 

Artigo publicado originalmente por O Povo, em https://goo.gl/J996ug

Fundo Partidário. Quem controla as verbas das campanhas eleitorais

Os cinco partidos que mais receberão recursos do fundo eleitoral neste ano informam que, na distribuição do dinheiro, pretendem priorizar os candidatos atualmente com mandato, o que, na avaliação de especialistas, mais uma vez dificultará a renovação no Congresso Nacional.

O G1 consultou as estratégias de MDB, PT, PSDB, PP e PSB. Juntos, esses partidos têm 236 deputados (46% dos 513 parlamentares da Câmara). No Senado, as cinco legendas somam 48 senadores (59% dos 81 parlamentares).

Neste ano, os partidos contarão com menos recursos para as campanhas eleitorais em comparação com 2014. Isso porque, em 2015, o Supremo Tribunal Federal proibiu as doações empresariais. Além disso, em maio último, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que 30% dos recursos do fundo sejam reservados para as campanhas de mulheres.

Em 15 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou quanto cada legenda receberá do fundo eleitoral, de R$ 1,7 bilhão, criado pelo Congresso Nacional e abastecido com recursos públicos. A divisão do fundo levou em conta, principalmente, a composição da Câmara e do Senado em agosto de 2017 e também o total de votos de cada legenda nas eleições para deputado federal de 2014.

 

RECURSOS DO FUNDO ELEITORAL

Os cinco partidos que mais receberão recursos

 

O fundo eleitoral é destinado exclusivamente para o financiamento de candidaturas, mas o TSE permitiu que o dinheiro do fundo partidário, destinado à manutenção das legendas, também seja usado nas campanhas eleitorais.

 

RENOVAÇÃO PREJUDICADA

Professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), Ricardo Caldas disse ao G1 ver com "naturalidade" a decisão dos partidos. Na opinião do professor, as legendas "sempre" deram prioridade a quem já tem mandato, somente não tornavam isso público.

Caldas afirma que sempre houve uma "falsa renovação". "Deputado estadual se elege deputado federal, deputado federal se candidata a governador, governador tenta se eleger senador, senador volta a ser governador. É só uma dança das cadeiras", disse.

Para o professor da UnB, quem já tem mandato aparece com mais frequência na mídia e fica mais conhecido entre os eleitores.

 

"É UMA LEI CRUEL, MAS VERDADEIRA. QUEM JÁ É DEPUTADO TEM MAIS CHANCE. [...] AGORA, ISSO [RENOVAÇÃO] CABE AO ELEITOR", DISSE CALDAS.

 

Cientista político e pesquisador da UnB, Antônio Testa avaliou que a renovação política nestas eleições deve ser menor do que a verificada em 2014. Segundo ele, na eleição daquele ano, a Câmara renovou 43% dos parlamentares e, neste ano, se chegar a 30% "vai ser muito".

Segundo ele, os partidos são "controlados por oligarquias", o que explica a decisão de privilegiar quem já tem mandato.

"Além de já serem conhecidos, eles têm verbas de gabinete, acesso à mídia da Câmara e do Senado, têm todas as facilidades para viajar, para usar suas equipes. Mesmo falando que não vão usar, eles usam. Então, é um jogo muito desigual", opina.

Para Testa, o eleitor está "refém" do sistema político-partidário. "Os debates são superficiais. Muitos candidatos, pouco tempo para responder, sem aprofundamento de temas. Os candidatos ficam batendo em slogans, frases de efeito, lugares comuns. Não vejo o eleitor como um ator decisivo. O papel dele é votar", afirmou.

 

O QUE DIZEM OS PARTIDOS

Ao G1, integrantes dos partidos disseram avaliar que candidatos com mandato têm maior visibilidade, são mais influentes e têm maior atuação política.

Por isso, na avaliação de dirigentes partidários, têm mais chances de serem lembrados pelo eleitor.

"Vamos priorizar os deputados com mandato. Governadores e senadores terão algum financiamento razoável. Deputados estaduais, pouco financiamento, mas terão. São os detentores de mandato que têm mais probabilidade de voltar", resumiu o tesoureiro do PP, deputado Ricardo Barros (PR).

O presidente da Fundação Ulysses Guimarães, do MDB, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, já informou que a prioridade do partido será eleger deputados e senadores. Disse, ainda, que a legenda dará "cobertura mais sólida" àqueles candidatos com maior chance de se eleger.

"Evidentemente isso vai ocorrer. Aqueles que têm mandato terão um impulso maior do que os que não têm. Mas não que isso seja uma decisão política do partido. É fruto dos fatos", afirmou.

O tesoureiro do PSDB, deputado Silvio Torres (SP), afirmou que neste ano há mais interessados em disputar a eleição que vagas disponíveis para candidatos pelo partido. Diante disso, as decisões sobre quem concorrerá nos estados caberá aos diretórios locais.

"Não sabemos ainda se há a possibilidade de se fazer a diferenciação [prioridade nos recursos], mas certamente os que têm mandato terão quantia maior que aqueles que ainda não se mostraram viáveis. [...] O partido vai analisar, mas a bancada no Congresso está pedindo prioridade e, como a atual bancada é a que compôs o fundo partidário, o partido tende a atender", afirmou.

 

CRITÉRIOS DE DIVISÃO

Saiba abaixo quais são as prioridades de cada um dos cinco partidos que mais receberão recursos do fundo eleitoral:

 

MDB, segundo a assessoria:

- Senadores com mandato: R$ 2 milhões para cada um

- Deputados com mandato: R$ 1,5 milhão para cada um

- Campanhas de mulheres: R$ 69,6 milhões

- R$ 54 milhões serão divididos segundo critérios previstos no estatuto do MDB.

* O partido diz que o restante será distribuído "de acordo com o desenrolar da eleição".

 

PT, segundo resolução do partido:

- Campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência

- Campanha de deputados e deputadas federais, priorizando os candidatos à reeleição e aqueles com viabilidade eleitoral

- Campanha de senadores e senadoras, priorizando os candidatos à reeleição e aqueles com viabilidade eleitoral

- Campanha para reeleição e eleição de governadores e governadoras, priorizando os cinco estados já governados pelo PT e demais que possam ter viabilidade eleitoral.

* O G1 procurou o partido para saber os valores, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

 

PSDB, segundo o partido:

- R$ 43 milhões: 13 pré-candidatos ao Senado e 14 pré-candidatos a governador

- R$ 43 milhões: campanha do ex-governador Geraldo Alckmin à Presidência

- R$ 43 milhões: candidatos a deputados distritais e federais.

- R$ 55 milhões: candidaturas femininas.

 

PP, segundo resolução do partido:

- Deputado federal candidato à reeleição: R$ 2 milhões*

- Governador: valor equivalente a 50% do teto de gastos da campanha estipulado em lei. Ou seja, serão destinados de R$ 1,4 milhão a R$ 10,5 milhões, dependendo do estado

- Senador candidato à reeleição: R$ 3 milhões

- Deputado federal candidato a deputado estadual: R$ 1 milhão*

- Deputado estadual candidato a reeleição: R$ 100 mil

- R$ 39,3 milhões, no mínimo, para campanhas de mulheres.

*Os valores podem ser acrescidos ou descontados de acordo com o posicionamento do candidato na votação de projetos em que o partido fechou questão.

 

PSB, segundo resolução do partido:

- 55% dos recursos: campanhas de deputado federal/estadual/distrital

- 45% dos recursos: campanhas de governador, senador e vice-presidente da República, se for o caso

- 5% dos recursos: contingenciados para utilização no segundo turno

- O fundo será distribuído proporcionalmente ao número de candidaturas de cada sexo, sendo que 30% dos recursos serão reservados ao sexo com menor percentual de candidatos.

 

Na resolução, o partido estabelece que a distribuição de recursos será feita pela direção nacional, "levando em consideração a prioridade de reeleição dos atuais mandatários, a probabilidade de êxito nas candidaturas, bem como, a estratégia político eleitoral do partido em âmbito nacional, no tocante ao crescimento de suas bancadas na Câmara e no Senado e também o aumento do número de governadores".

 

Artigo publicado originalmente por G1, em https://goo.gl/MdWDkw

Candidatos com mandato terão prioridade na distribuição do fundo

Para driblar o fim das doações de empresas para campanhas eleitorais – vetadas pelo Supremo Tribunal Federal desde 2015 -, o Congresso Nacional aprovou em 2017 a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Mais conhecido como fundo eleitoral, ele distribuirá mais de R$ 1,7 bilhão, provenientes de recursos públicos, para os partidos brasileiros promoverem suas campanhas nas eleições 2018.

Os candidatos também terão direito de usar recursos do fundo partidário. A utilização foi liberada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano.

Para entender o que são estes fundos, quais são as diferenças entre eles e os critérios para distribuição dos recursos entre os partidos, confira as perguntas e respostas abaixo:

 

O QUE É O FUNDO ELEITORAL?

Abastecido com recursos do Tesouro Nacional, o fundo eleitoral integra o Orçamento Geral da União. O valor total exato que será disponibilizado para as campanhas políticas dos 35 partidos do País nas eleições 2018, definido pelo Congresso Nacional, é de R$ 1.716.209.431,00.

A distribuição dos valores para cada sigla seguirá quatro critérios diferentes. Do montante total, 2% serão divididos igualmente entre todas as legendas registradas no TSE 35% serão divididos entre os partidos com ao menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção dos votos obtidos pelos deputados na última eleição 48% serão divididos conforme o número de deputados de cada partido na Câmara e 15% serão divididos conforme o número de senadores de cada sigla.

Para receber os recursos, os diretórios nacionais de cada um dos partidos terão de aprovar em votação, por maioria absoluta de seus membros, os critérios para distribuição do dinheiro. Em seguida, as siglas devem enviar um ofício à Presidência do TSE com as informações sobre os critérios fixados.

A única exigência da Justiça Eleitoral é que 30% do total de recursos do fundo eleitoral recebidos por cada sigla seja reservado para o financiamento de campanhas políticas de mulheres nas eleições 2018.

Todos os recursos que não forem utilizados pelos partidos deverão ser devolvidos ao Tesouro Nacional.

 

NAS ELEIÇÕES 2018, QUANTO CADA PARTIDO RECEBERÁ DO FUNDO ELEITORAL?

Com direito a R$ 234,2 milhões, o MDB é a sigla que receberá a maior parte do fundo eleitoral. O partido do presidente da República é seguido por PT, com R$ 212,2 milhões e PSDB, com R$ 185,8 milhões. Acima da casa dos cem milhões ainda estão o PP, com R$ 131 milhões PSB, com R$ 118,7 milhões PR, com R$ 113,1 milhões e PSD, com R$ 112 milhões.

Veja mais números abaixo:

 

DUAS REGRAS

Fundo eleitoral tem regras diferentes de Fundo Partidário

 

 

QUAL A DIFERENÇA ENTRE O FUNDO ELEITORAL E O FUNDO PARTIDÁRIO?

Como descrito no infográfico acima e diferentemente do fundo eleitoral, o fundo partidário tem como função primordial garantir o financiamento dos partidos. O TSE, no entanto, garantiu que seus recursos poderão ser utilizados também para o financiamento de campanhas políticas nas eleições 2018.

O montante geral do fundo partidário é constituído por dotações orçamentárias da União (valor que não pode ser inferior ao número de eleitores inscritos no dia 31 de dezembro do ano anterior), por recursos definidos por lei, por multas eleitorais e por doações de pessoas físicas ou jurídicas. Neste último caso, as doações devem ser realizadas diretamente na conta do fundo partidário.

Outra diferença importante entre o fundo eleitoral e o fundo partidário são as regras para distribuição dos recursos entre as siglas. Enquanto o fundo eleitoral conta com quatro critérios diferentes, o fundo partidário tem apenas dois: 95% do total é distribuído conforme a proporção de votos obtidos por cada legenda na última eleição para a Câmara dos Deputados e 5% é dividido igualmente entre todas as siglas.

A única restrição imposta pela Justiça Eleitoral para a aplicação da verbas do fundo partidário é que os partidos reservem o mínimo de 5% dos recursos para investimentos em programas que promovam a participação de mulheres na política.

No caso das verbas do fundo partidário destinadas para campanhas eleitorais, o Supremo Tribunal Federal determinou em março deste ano que pelo menos 30% destes recursos devem ser reservados para candidaturas femininas.

 

QUAL É O VALOR DO FUNDO PARTIDÁRIO EM 2018?

O valor total aprovado pelo Congresso Nacional para o fundo partidário deste ano é de R$ 888,7 milhões, dos quais R$ 780,35 milhões correspondem à dotação orçamentária anual e R$ 108,37 milhões de multas eleitorais.

 

QUANTO CADA PARTIDO TEM DIREITO DE RECEBER?

O PT é o partido que, atualmente, tem direito à maior fatia do fundo partidário. Até o mês de maio, a sigla recebeu cerca de R$ 48 milhões entre os repasses dos duodécimos – parcelas mensais da dotação orçamentária destinada ao fundo – e dos recursos originários de multas eleitorais. A legenda é seguida de PSDB, que recebeu pouco mais de R$ 40 milhões e MDB, com pouco mais de R$ 39,1 milhões recebidos no mesmo período.

Confira abaixo as estimativas do fundo partidário para este ano:

 

RECURSOS

A divisão do Fundo Partidário, que poderá ser usado nas campanhas deste ano

 

 

Artigo publicado originalmente por Estadão, em https://goo.gl/yDPMwH

O que são e quais as diferenças entre o fundo eleitoral e o fundo partidário

Na corrida eleitoral, a quantidade de recursos em caixa pode ampliar ou restringir o alcance de candidatos à população, ainda mais em uma campanha curta, de 45 dias em vez de 90. Devido à proibição das bilionárias doações empresariais, as coalizões são formadas de olho nessa condição. No Distrito Federal, quatro das 10 siglas com as fatias mais robustas do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) contam com pré-candidatos ao Palácio do Buriti — PT, PSDB, PSB e PR. As outras seis da lista aparecem como trunfos para turbinar ainda mais os cofres.

As mesmas 10 legendas saem na frente por terem à disposição o maior tempo de propaganda na tevê e no rádio. Essa estrutura partidária é usada na barganha por espaços. Mais rico do ranking, o MDB, do ex-governador Tadeu Filippelli, por exemplo, garantiu a indicação do vice de Jofran Frejat (PR). Graças a condições semelhantes, Alírio Neto (PTB) será o número dois da chapa de Eliana Pedrosa (Pros).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a divisão do R$ 1,716 bilhão do fundo no último mês (veja Fatia do Bolo). Agora, os comandos nacionais partidários devem definir as regras para a distribuição dos recursos entre as candidaturas de cada unidade da Federação. Apenas quando as diretrizes forem entregues à Corte, os valores serão depositados nas contas das siglas. Algumas legendas firmaram os parâmetros, como o PSB, do governador Rodrigo Rollemberg. A maioria, no entanto, estuda as possibilidades. O dinheiro pode ser usado a partir de 16 de agosto, quando começam as campanhas. Além desse caixa, os políticos contam com o fundo partidário, que distribui, neste ano, em 12 parcelas, R$ 888,7 milhões.

Entre os partidos que garantiram candidaturas ao GDF, o PT é aquele que, sozinho, detém a maior fatia do fundo de financiamento devido ao tamanho da bancada no Congresso Nacional (leia O que diz a lei). O partido terá direito a R$ 212,2 milhões — 12,36% do montante disponível às 35 legendas registradas no TSE. Os petistas, porém, ainda não definiram como deve ocorrer a divisão da bolada. Na capital, a sigla deve disputar as eleições numa chapa puro-sangue, encabeçada pelo bancário Afonso Magalhães ou pelo economista Júlio Miragaya.

A indefinição deve-se à incerteza sobre o futuro do PT nas eleições. O partido insiste na candidatura ao Palácio do Planalto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso há quase três meses. O imbróglio nacional dificulta alianças locais em diversas unidades da Federação, como o DF. “O Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE), coordenado pela presidente, Gleisi Hoffmann, analisa o quadro eleitoral nacional e as condições de vitória em cada estado. Mas a questão deve ser definida logo”, pontuou o ex-deputado federal do DF Geraldo Magela.

 

PARA AGREGAR

Se confirmadas as projeções firmadas a 45 dias da última data para o registro de candidaturas, em 15 de agosto, a chapa de Jofran Frejat será a mais rica da capital. O partido do ex-secretário de Saúde, o PR, que não firmou regras de distribuição, contará com R$ 113,1 milhões do fundo eleitoral. Ao caixa da coalizão, será injetado parte dos R$ 234,2 milhões à disposição do MDB — a legenda define a divisão nessa terça-feira. PP e DEM, dos pré-candidatos ao Senado do grupo de Paulo Octávio e Alberto Fraga, contam, ainda, com R$ 131 milhões e R$ 89,1 milhões, respectivamente. A frente também se destaca quando o assunto é tempo de propaganda eleitoral na tevê e no rádio: serão 2 minutos e 46 segundos no ar em cada bloco de 9 minutos.

Terceiro do ranking de partidos com mais dinheiro em caixa, o PSDB definiu as diretrizes da divisão nesta semana. Segundo o Tesoureiro da legenda, deputado Silvio Torres, dos R$ 185,8 milhões à disposição da sigla, R$ 43 milhões serão distribuídos entre 13 pré-candidatos ao Senado e 14 postulantes a governos estaduais — entre eles, o aspirante ao GDF Izalci Lucas. O mesmo valor ficará concentrado na candidatura de Geraldo Alckmin à presidência da República e outros R$ 43 milhões, nas mãos de possíveis deputados distritais e federais. As candidaturas femininas, conforme resolução do TSE, devem receber 30% dos recursos, ou seja, R$ 55 milhões.

Com as alianças firmadas por ora, Izalci pode turbinar ainda mais os caixas da própria campanha. O grupo que o apoia é formado por PSD, PPS, PRB, PSC e DC. O primeiro deles, por exemplo, tem direito a R$ 112 milhões do fundo eleitoral. A agremiação ainda não bateu o martelo sobre os parâmetros de distribuição. Mas a estimativa é de que deputados federais candidatos à reeleição ganhem R$ 1,5 milhão, cada um. Postulantes ao Senado ficariam com R$ 2 milhões e interessados em governos estaduais, R$ 5 milhões. Na capital, o PSD é presidido por Rogério Rosso, que ainda estuda se concorrerá à reeleição ou ao posto de senador. Ele, entretanto, também negocia com Eliana Pedrosa.

Ao PSB, de Rollemberg, o fundo eleitoral direcionará R$ R$ 118,7 milhões. Conforme regras definidas pela Executiva nacional em 11 de junho, 45% da verba — R$ 53,4 milhões — ficará nas mãos de candidatos ao Senado, a governos estaduais e, eventualmente, à Vice-Presidência. Com o chefe do Palácio do Buriti, fecharam o PV e a Rede, do pré-candidato ao Senado Chico Leite, que, respectivamente, detêm R$ 24,6 milhões e R$ 10,6 milhões, mas não definiram os critérios de divisão. O socialista negocia com PDT, Solidariedade e Podemos. Regionalmente, entretanto, as siglas resistem à aliança.

Com a pré-candidatura ao Buriti lançada na semana passada, a ex-distrital Eliana Pedrosa ganhou um importante trunfo nas negociações. A sigla dela, o Pros tem à disposição R$ 21,2 milhões — quantia significativamente menor que a dos demais aspirantes ao GDF. Ao fechar com o PTB, de Alírio Neto, ela ganhou mais recursos. A sigla é a 10ª mais rica do ranking, com R$ 62,2 milhões. Resta saber como as legendas farão a distribuição dos valores entre as unidades federativas.

 

LANTERNA

O PSol será um dos partidos com menos recursos do fundo eleitoral à disposição. Dos R$ 21,4 milhões aprovados pelo TSE, R$ 600 mil devem vir para o DF, segundo o presidente regional, Fábio Félix. Candidata da sigla ao Buriti, a professora Fátima Sousa disputará o pleito numa chapa puro-sangue. Na capital, os candidatos da sigla mulheres, LGBTs, negros e indígenas terão mais verba. “A ideia é que as minorias recebam prioridade, porque abraçam segmentos sub-representados na política”, explicou Fábio.

O PRP, do general Paulo Chagas, também deve entrar na disputa sozinho. No total, a sigla disporá de pouco mais de R$ 5 milhões. A divisão, entretanto, ainda não está acertada. A aposta é que o pré-candidato cresça, principalmente, com o apoio do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL). Na contramão dos partidos que anseiam pela bolada, o estreante Novo, do pré-candidato ao GDF e herdeiro da rede Giraffas, Alexandre Guerra, não aceitará dinheiro do fundo.

 

O QUE DIZ A LEI

Pela lei, a distribuição do R$ 1,7 bilhão do FEFC para o primeiro turno das eleições ocorre da seguinte forma: 2% divididos igualmente entre todos os partidos com registro no TSE 35% divididos entre as legendas com pelo menos um integrante na Câmara dos Deputados, na proporção dos votos conquistados por eles na última eleição geral para a Câmara 48% divididos entre os partidos proporcionalmente ao número de deputados na Câmara, consideradas as legendas dos titulares e 15% divididos entre os partidos proporcionalmente ao número de senadores, consideradas as legendas dos titulares.

 

Artigo publicado originalmente por Correio Braziliense, em https://goo.gl/ifoQTs

Fundo eleitoral e tempo de TV devem fazer a diferença em eleição

Com as últimas reformas eleitoral e política, mudanças foram implementadas em quase todos os pontos da legislação eleitoral, sendo as principais o denominado “período pré-campanha”, onde não mais se considera como propaganda antecipada (irregular) o ato de se apresentar como pré-candidato e exaltar qualidades pessoais de pré-candidato, desde que não haja o pedido explícito do voto, e o crowdfunding (vaquinha virtual ou financiamento coletivo), que possibilita a arrecadação de recursos para a campanha antes mesmo do registro da candidatura.

Ainda nessa fase “pré-campanha”, está previsto no calendário eleitoral, desde 30 de junho, a vedação às emissoras de rádio e TV transmitirem programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de multa ou, até mesmo, cancelamento do possível registro de candidatura, caso o candidato venha a ser escolhido na convenção partidária.

Neste mês de julho, o calendário eleitoral traz importantes vedações, destacando-se que, a partir do dia 7, fica vedado aos agentes públicos, em especial, as condutas de nomeação, contratação ou admissão, demissão sem justa causa, ou ainda concessão de vantagens ou remoção, transferência ou exoneração de servidores, ressalvados alguns casos específicos, previstos na alínea “a”, incisos V e VI do artigo 73, da Lei 9.504/97, e, ainda, a vedação da autorização de publicidade institucional, da realização de pronunciamento em cadeia de rádio e TV, fora do horário eleitoral gratuito vedação à realização de inaugurações, a contratações de shows artísticos pagos com recursos públicos e ao comparecimento a inaugurações de obras públicas, entre outras.

As convenções partidárias, destinadas a deliberar sobre a definição das coligações e a escolha dos candidatos ao pleito deste ano poderão ser realizadas a partir de 20 de julho, período que vai até 5 de agosto. Ainda em 20 de julho, passa a ser assegurado a candidatos, partidos políticos ou coligações o direito de resposta para casos de ofensa à imagem ou à honra, difundidos por qualquer veículo de comunicação social prazo final, também, para a realização de enquetes sobre o processo eleitoral.

Fica mantida a redução do período de propaganda eleitoral, que, como ocorreu no último pleito, passou para 45 dias, iniciando em 16 de agosto, além da redução do tempo de propaganda na rádio e na TV, que passou para 35 dias (a partir de 26 de agosto), permitido, nesta eleição, impulsionamento de conteúdo na internet.

Da mesma forma, inúmeras das mudanças introduzidas nas eleições de 2016 ficam mantidas, entre as quais, na propaganda do candidato majoritário, o nome do candidato a vice deve aparecer de modo claro e legível, em tamanho não inferior a 30% do nome do titular continua proibida a realização de showmício e de evento assemelhado, bem como a veiculação de propaganda por meio de outdoor.

Persiste, ainda, a proibição de distribuição de brindes, camisetas, chaveiros, bonés, canetas, cestas básicas ou qualquer outro bem ou material que possa proporcionar vantagem ao eleitor, o que pode ser considerado como compra de votos, além da proibição de placas, faixas, estandartes, cavaletes e bonecos, sem contar o fato de que, nestas eleições, em bens particulares, só é permitida a veiculação de adesivo na janela de residências no tamanho limite de meio metro quadrado, proibida a justaposição, devendo-se respeitar o mesmo tamanho para veículos, autorizado, no entanto, a colocação de adesivo microperfurado na extensão total do para-brisa traseiro.

A maior novidade para essas eleições é a possibilidade de os pretensos candidatos, já nesta fase que antecede as convenções e registro de candidaturas, arrecadarem via financiamento coletivo, o denominado crowdfunding, que pode ser realizado desde 15 de maio, instituto de extrema importância paras as campanhas, em especial pela escassez de recursos para financiamento das campanhas e da proibição de financiamento de pessoas jurídicas.

Ocorre que, embora permitida a arrecadação nesse formado já na pré-campanha, a legislação não permite àqueles que realizem tal ato de arrecadação acesso aos recursos, o que só será permitido quando do registro da candidatura e abertura da conta de campanha, ocasião em que os valores que estejam sob custódia da empresa arrecadadora serão transferidos aos destinatários da doação.

No que tange a propaganda eleitoral no período denominado de “pré-campanha”, entende o Tribunal Superior Eleitoral, em decisão recente, que é possível a realização de atos de campanha, incluindo impulsionamento de conteúdo nas redes sociais, desde que de modo moderado, evitando-se caracterização de abuso do poder econômico, proibido, de todo modo, o pedido explícito de voto. Destacou-se, no entanto, a proibição, nesse período, daqueles atos proibidos no período de campanha.

Desse modo, segundo o TSE, três critérios são fundamentais para definir a caracterização, ou não, da propaganda antecipada irregular, que é a existência de pedido explícito de votos, independentemente da forma utilizada ou da existência de gastos de recursos atos publicitários não eleitorais, que são aqueles cujo conteúdo, direta ou indiretamente, não se relacionam com a disputa eleitoral, denominados de “indiferentes eleitorais” e, por fim, usos de elementos classicamente reconhecidos como caracterizadores de propaganda, desacompanhados de pedido explícito de voto, porém dentro de um critério de razoabilidade.

No primeiro caso, teríamos a configuração da propaganda irregular nos dois últimos, não, estando abarcados pela autorização expressa do artigo 36-A da Lei das Eleições.

 

Artigo publicado originalmente por ConJur, em https://goo.gl/k2n35W

O que pode e o que não pode na campanha eleitoral deste ano

As eleições deste ano servirão de teste para uma nova forma de participação do eleitorado, que desperta entusiasmo e dúvidas: o financiamento coletivo de campanhas eleitorais por pessoas físicas, mediante páginas na internet e aplicativos para celular.

A arrecadação está permitida desde 15 de maio, e a Justiça Eleitoral já autorizou 46 empresas a intermediar receitas para pré-candidatos – outras 32 esperam sinal verde. A Tribuna consultou todos os sites e, com base nos que tinham dados para consulta pública, apurou que pelo menos R$ 1,6 milhão foram obtidos, no País, até a última semana.

O valor alcançado, porém, seria insuficiente para bancar uma só candidatura a deputado federal por São Paulo, considerando o gasto médio de 2014.

Especialistas em política e líderes partidários dizem ver com entusiasmo a ideia de fazer o eleitor ajudar financeiramente os nomes de sua preferência por meio de serviços específicos. Apoiadores e os próprios postulantes podem abrir perfis em diferentes plataformas de financiamento, e o dinheiro será repassado após o registro oficial da candidatura.

 

CONTRAPONTO

Há, entretanto, analistas e profissionais de marketing político que põem em dúvida a capacidade de o sistema coletivo fazer frente às modalidades tradicionais. O financiamento empresarial está proibido, mas os fundos Eleitoral e Partidário, custeados com dinheiro público, somam R$ 2,6 bilhões.

Uma preocupação comum é a de que dirigentes de siglas canalizem a verba desses fundos a concorrentes de sua preferência. E, também a partir deste ano, é livre o autofinanciamento de campanhas até o limite de gastos permitido para o cargo: um candidato a deputado federal em São Paulo com R$ 2,5 milhões disponíveis poderia se custear integralmente.

 

CUSTO ALTO

Campanhas políticas custam caro, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisa “entender” as razões disso. Assim pensa Marcelo Di Giuseppe, sócio-proprietário do Instituto Brasileiro de Estudos Sociais, Política e Estatística (Ibespe) e membro fundador do Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político (Camp).

Fundado em março, o Camp reúne consultores, estrategistas e publicitários, por exemplo, que já atuaram em campanhas eleitorais e com políticos com mandato.

A entidade tem “um código de ética muito forte para deixar muito claro quanto custa o nosso serviço e que o dinheiro pago tem de ser lícito”, de acordo com Di Giuseppe.

“A gente também quer ajudar o TSE a entender o custo de uma campanha. ‘Ah, o marqueteiro cobrou R$ 50 milhões para a campanha para presidente da República’. Nesses R$ 50 milhões, estão embutidos jornalistas, redes sociais, tem redatores, estúdio, câmeras 4K (de altíssima resolução). Custa muito caro fazer um programa de televisão”, alega.

Para este ano, o Congresso Nacional fixou em R$ 70 milhões o teto de despesas para a campanha presidencial – exatamente o valor gasto na produção de programas de rádio e televisão para a candidatura de Dilma Rousseff (PT) à reeleição, em 2014, e quase um quinto dos R$ 350,2 milhões totais declarados à Justiça Eleitoral.

 

VISÕES DIVERGENTES

Euforia e ceticismo quanto ao financiamento coletivo permeiam opiniões. Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Adriano Oliveira observa que, “sem ação clientelista, sem a forte presença na distribuição de favores por parte do Estado, sem uso de recursos financeiros, o candidato não ganha a eleição”.

O consultor Bruno Hoffmann, presidente do Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político (Camp), vê o financiamento coletivo como “a novidade mais importante do ciclo eleitoral”. Mas prevê “o menor nível de renovação dos últimos tempos”, pois a divisão do Fundo Partidário “deverá beneficiar os atuais detentores de cargos”.

“São desiguais as condições para a disputa”, reconhece o coordenador do PSDB na Baixada Santista, Raul Christiano. “Espero que (o custeio coletivo) faça (diferença), pois, do contrário, os novos projetos eleitorais terão mais dificuldade em se consagrar nas urnas”.

“O financiamento coletivo é uma forma mais democrática de participação nas campanhas e tende a ser consolidada com o tempo”, diz o coordenador local do PT, Alfredo Martins. Para ele, o atual modelo eleitoral visa a “garantir a reeleição e a eleição de candidatos com muita visibilidade pública, como artistas e ricos”.

O presidente estadual do Novo, Fernando Meira, julga que o sistema colaborativo “mitiga um pouco essa barreira, criada para que não haja renovação”. Segundo ele, o site do partido dá acesso às vaquinhas virtuais de seus pré-candidatos. “Parece pouco, mas tem um poder enorme”.

O deputado estadual Paulo Corrêa Júnior, presidente paulista do Patriota, cita que o novo sistema “fará diferença” nas campanhas, apesar do descrédito popular na política. Mas o papel das siglas, diz, está restrito a orientar filiados – as legendas não podem usar financiamento coletivo.

 

Artigo publicado originalmente por A Tribuna, em https://goo.gl/stspgu

Justiça Eleitoral permite financiamento coletivo

O que é um Mandato Cidadanista? É a política ao alcance da cidadania. Não a política como profissão (“a mais vil das profissões”, escreveu Rubem Alves) e sim como meio para resolução pacífica de conflitos e busca do bem comum (“a mais nobre das vocações”, pelo mesmo Rubens Alves). A negação da política coloca as sociedades na antessala da barbárie, do fascismo e da violência. Mas mesmo quando o povo nega a política, ela continua a ser exercida, só que nas mãos de poucos aproveitadores, e praticada por outros meios, inclusive violentos, fazendo com que a política seja sequestrada da sociedade e colocada a serviço de interesses escusos. Tem sido esse sequestro da política que meteu o Brasil no labirinto em que nos encontramos. O desafio é conseguir sair do labirinto e isso só acontecerá quando o povo se apropriar da política, daí a necessidade do Cidadanismo.

Por mais que as pessoas repudiem, e até queiram fugir da política, não há caminho pacífico para a convivência em sociedade que não seja através da ação política cidadã. Por isso a necessidade de encantar e ocupar a política para a ideia da refundação o Brasil, com base uma nova cultura política, em que “caibam todos os mundos”, e não somente o mundo das castas e das classes privilegiadas. A questão é que, enquanto a maior parte da população pensa que abomina a política, esta mesma população segue sob o controle dos profissionais da política é isso que torna a gestão da política, das políticas públicas e do Estado, cada vez mais distante das reais necessidades do povo.

Todas as medidas relativas à Reforma Política são tomadas visando a preservação do poder nas mãos dos mesmos de sempre, e reforçando os mesmos mecanismos promíscuos de corrompimento da atividade política. Isso acontece porque os que controlam o processo de Reforma Política são exatamente aqueles que mais se beneficiam das atuais regras. As mudanças, quando aprovadas, são cosméticas, ou então, criam novas formas de perpetuação dos mesmos de sempre, como no caso do Fundo Público de Campanha, que destina R$ 1,7 bilhão para financiamento prioritário aos partidos com maiores bancadas na Câmara e Senado exatamente os mesmos que colocaram o país nessa barafunda. Para sair deste labirinto, primeiro é necessário identificar e compreender quais os principais problemas:

 

1. A ATIVIDADE POLÍTICA INSTITUCIONAL FOI SEQUESTRADA DA DIMENSÃO DE BEM COMUM, TRANSFORMANDO-SE EM NEGÓCIO. Há muitos mecanismos que propiciam a apropriação da política por parte de negócios privados, o principal é o financiamento de campanhas por empresas jurídicas, gerando uma promiscuidade Mercado e Política. Felizmente o financiamento empresarial de Campanhas eleitorais e Partidos foi abolido. Que se mantenha assim, mas só isso não basta. Também há a excessiva quantidade de cargos de livre nomeação no serviço público (mais de 700 mil cargos – sendo 23 mil no executivo federal, 130 mil nos executivos estaduais e aproximadamente 600 mil nos municípios – no Reino Unido o Primeiro Ministro tem livre nomeação para apenas 300 cargos). Há, igualmente, falta de critérios prévios para ocupação de cargos gerência e direção no serviço público e não só os de indicação política, mas em carreiras de Estado, incluindo a chamada “porta giratória”, quando representantes de interesses privados ocupam cargos públicos para servir aos negócios empresariais e vice-versa, e isso tem sido cada vez mais comum em carreiras jurídicas, de auditoria fiscal ou Agências de Regulação

 

2. PERPETUAÇÃO DE CASTAS POLÍTICAS NO PODER, SEJA POR REELEIÇÕES SUCESSIVAS EM MANDATOS PARLAMENTARES, SEJA POR TRANSMISSÃO HEREDITÁRIA. Política não é Profissão, muito menos privilégio de famílias. Não tem cabimento o exercício de mandatos por décadas, ou a transmissão de cargos eletivos de pai para filho, como acontece em verdadeiras dinastias políticas, algumas seculares. O abuso de poder, que impõe castas políticas no exercício da representação da sociedade, é um dos principais responsáveis pela perpetuação do atraso social do país, impedindo processos de renovação e ossificando comportamentos.

 

3. ALTO CUSTO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR. No caso brasileiro, o Congresso Nacional é o segundo mais caro do mundo. R$ 10.500.000.000 em 2018, ou US$ 3,5 bi – US$ 5.892.000 por parlamentar-, apenas superado pelo custo parlamentar dos EUA. As Assembleias Legislativas somam um custo total superior a R$ 11 bilhões, e as Câmaras Municipais outros R$ 11,3 bilhões. No total R$ 33 bilhões. É muito. Quando escrevi um primeiro estudo sobre o custo da atividade parlamentar no Brasil, em 2013, esse valor já era exagerado, ultrapassando R$ 20 bilhões (https://www.revistaforum.com.br/custo-da-atividade-parlamentar-no-brasil-ultrapassa-r-20-bilhoesano/). É chocante perceber que, em apenas 5 anos, esse valor, que já era absurdo, aumentou em mais 50%! Esta soma bilionária, além de drenar recursos para serviços diretos à população, cria um fosso entre a atividade política e a sociedade, e tem que ser significativamente diminuída

 

4. AUSÊNCIA, OU FRACOS PROCESSOS DE TRANSPARÊNCIA, ACOMPANHAMENTO E CONTROLE CIDADÃO SOBRE AS ATIVIDADES DE FORMULAÇÃO DE LEIS, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO ESTADO E APLICAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. Política nas mãos de poucos e sem controle social resulta em corrupção e corrompimento do sentido de Bem Comum. Não se trata de uma questão de virtude individual, mas de desvirtuamento sistêmico. Por isso a necessidade do espraiamento da Ação Cidadã, via mecanismos de controle cidadão, pois o zêlo pelo Bem Comum é responsabilidade de todos, assim como a democracia exige cuidado e vigilância constantes

 

5. MONOPÓLIO DA MEDIAÇÃO DA POLÍTICA INSTITUCIONAL POR PARTE DOS PARTIDOS POLÍTICOS. Os Partidos Políticos, quando funcionando enquanto tal, são fundamentais e insubstituíveis, servindo como meio para a organização de ideias, propostas, pensamentos e ações no processo democrático. Na ausência dos Partidos, o que prevalece é o despotismo e a ditadura. Mas os partidos também não podem ter exclusividade sobre a mediação política institucional, cabendo coibir a atuação de cúpulas partidárias, que sequestram os Partidos Políticos, transformando-os em propriedade privada e meio de negócio.

Identificados os problemas, há que apontar medidas e transforma-las em projetos e leis, buscando consensos políticos para que a cidadania seja a grande soberana na política, pois só assim haverá democracia real em nosso país.

 

Artigo publicado originalmente po Revista Fórum, em https://goo.gl/CkWQdh

Mandato cidadanista – A ação da cidadania pela Reforma Política

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