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Reforma política elevaria a R$ 3 bi verba de campanha

Tratada até há pouco como importante medida de superação de vícios da administração pública brasileira, a reforma política está escanteada no Congresso e pode se resumir, na essência, a um ponto: a criação de um fundo público de campanha de pelo menos R$ 3 bilhões.

A crise que se abateu sobre Michel Temer levou o governo a priorizar a tentativa de manter o presidente no cargo. O teste prático se dará na autorização ou não, pelo plenário da Câmara, para que o Judiciário dê sequência à provável denúncia criminal contra o peemedebista.

Em segundo plano estão as reformas da Previdência e trabalhista, também afetadas pelos desdobramentos da delação da JBS. Já a reforma política está estacionada e vê o seu conteúdo ser desidratado a cada dia.

A parte principal do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) está há mais de dois meses pronta para ser votada, sem sucesso. Há mais de 15 dias a comissão especial que debate o assunto não consegue se reunir.

Por falta da apoio, abandou-se a implantação da lista fechada, uma das principais propostas da reforma. Nela, o eleitor deixa de escolher candidatos isolados e vota em listas pré-definidas pelos partidos. O principal argumento em defesa do modelo é o de que ele barateia drasticamente as campanhas.

Desde 2015 as empresas estão proibidas de doar para candidatos. A eleição de 2014 custou quase R$ 6 bilhões (valores atualizados), isso sem considerar os recursos não declarados à Justiça.

Com a lista fechada abandonada, Cândido agora prega só ajustes no atual modelo, como aumento do teto que pessoas físicas podem doar para campanhas (hoje 10% dos rendimentos no ano anterior), além da restrição ao número de candidatos que os partidos podem lançar.

Um grupo de legendas, lideradas pelo PMDB, quer ainda tentar emplacar o chamado "distritão" –sistema em que são eleitos os mais votados. Hoje as cadeiras na Câmara são distribuídas com base no total de votos que os candidatos do partido ou da coligação receberam.

O "distritão", porém, já foi rejeitado pelo Congresso em 2015 e tem como um de suas consequências tornar sem efeito cerca de 60% dos votos dados pelos eleitores. Esse percentual reúne votos dados aos candidatos não eleitos mais os direcionados em excesso para os mais bem votados. No atual sistema, o percentual de votos "desperdiçados" fica em menos de 10%.

FUNDO

Com o fracasso da lista fechada, mais barata, o relator da reforma política afirmou à Folha que apresentará na semana que vem novo texto elevando em quase 50% o valor do novo fundo eleitoral público para financiamento das campanhas.

Em sua proposta original, esse fundo teria R$ 2,18 bilhões. Agora, subirá para R$ 3 bilhões. Deputados defendem que o valor chegue aos R$ 6 bilhões, idêntico ao declarado em 2014.

A esse valor se somariam pelo menos R$ 820 milhões do fundo partidário –hoje a principal fonte pública de financiamento dos partidos– e a renúncia fiscal para que TVs e rádios transmitam o horário eleitoral (cerca de R$ 600 milhões).

Paralelamente aos pontos debatidos na comissão especial, outra comissão da Câmara analisa proposta já aprovada no Senado para tentar reduzir à metade o número dos partidos –hoje são 35. A medida retira dinheiro público e tempo de propaganda na TV das legendas que não obtiverem um mínimo de votos. Há forte resistência das pequenas e médias siglas, porém.

VALE URNA

1) Como os candidatos financiavam suas campanhas?

2) Em 2015, o Supremo Tribunal Federal proibiu as empresas de financiar os candidatos

3) Como os deputados, então, planejam bancar a campanha de 2018

 

Congresso

*Valores corrigidos para fev.2017

**Valor previsto para 2017. Para 2018, esse valor deve ser maior

*Pequena parte do fundo não é aplicada nas campanhas

Fonte: TSE site Contas Abertas

Artigo publicado originalmente por Folha de S. Paulo, em https://goo.gl/Q4T21P

Reforma política elevaria a R$ 3 bi verba de campanha


Parlamentares questionam credibilidade do Congresso

Congresso

Projeto está parado na comissão especial que trata do tema sob pedido de vistas coletivas

Um projeto de reforma política que tramita numa comissão especial da Câmara dos Deputados está desde o último dia 30 de maio sob pedido de vistas coletivas, sem prazo para ser retomado. E passou a ser alvo de cobranças por parte de várias pessoas do mundo jurídico e político. Questiona-se que tipo de reforma política os parlamentares da atual legislatura teriam condições de fazer neste momento. A eventual necessidade de se substituir o presidente da República e até mesmo a defesa da antecipação das eleições de 2018 por alguns setores da política e da sociedade tornam essa tramitação inoportuna.

Segundo informações de integrantes da comissão especial, os trabalhos continuam sendo realizados, mas por meio de reuniões internas até que se chegue a um consenso sobre o tema. Muitos parlamentares, porém, dizem que não há interesse em levar a matéria adiante. “O momento político é o pior possível para se promover uma reforma. Nunca se viveu na história do Brasil momento como este. É inadmissível que se consiga definir regras para mudar o sistema político agora”, afirmou a deputada Luiza Erundina (Psol-SP).

“Defendo que se discuta sistema tributário, pacto federativo e organização dos poderes, que envolve um pouco de reforma política. Quando muita gente fala em reforma política, o que se discute é mudança no sistema eleitoral e não uma reforma, porque só reduz o tamanho da farra e do prejuízo do povo, mas não o elimina”, disse o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ).

“O projeto de reforma política que parte dos parlamentares, inclusive envolvidos na Lava Jato, tenta fazer, não é de reforma política propriamente. Temos no Congresso propostas bem articuladas sobre o tema dormindo nas gavetas. A principal delas deriva de uma iniciativa popular de lei, liderada pela OAB e CNBB, apoiada por mais de 100 entidades populares. Pede um sistema político democrático, austero, transparente e participativo. O atual Congresso, envelhecido na metade da legislatura, não tem condições de fazer uma autêntica reforma política, obcecado que está com sua autoproteção”, avaliou o deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

Barreira e coligações

Enquanto estes três deputados traduzem o que muitos de seus colegas dizem em reservado quando se fala sobre o tema, a proposta atual de reforma política que foi apresentada pelo relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), na comissão especial, possui em seu texto a criação da cláusula de barreira e o fim das coligações nas eleições proporcionais – para vereadores, deputados estaduais e federais.

Cândido acatou a possibilidade de incluir no seu texto a PEC de autoria do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), que reduz o número de partidos. A proposta cria uma cláusula de desempenho eleitoral e acaba com as coligações proporcionais, de modo a permitir que as legendas que não alcançarem 3% dos votos válidos nas eleições para deputados federais, passem a ter restrições no acesso ao fundo partidário, bem como menor participação em comissões e redução do número de assessores e espaço de rádio e TV do Legislativo.

Uma regra de transição, que ainda está sendo estudada, propõe inicialmente que esse percentual seja de um mínimo de 2% em 2018, passando aos 3% em 2020. Os parlamentares integrantes da comissão especial também vinham discutindo a possibilidade de, no caso do financiamento de campanhas – obrigatoriamente público ou feito por pessoas físicas –, serem estipulados limites para doações, de forma a evitar os chamados autofinanciamentos.

Outra sugestão polêmica no relatório da reforma diz respeito ao voto distrital misto, que permite a eleição de um candidato por lista e outro por voto popular direto – em discussão. O texto ainda sugere, em seu teor, a formação de um sistema de refinanciamento das dívidas de partidos e candidatos, referentes a multas aplicadas pela Justiça eleitoral.

Vicente Cândido chegou a reconhecer ter sofrido pressão para incluir no seu relatório a PEC de eleições diretas, de autoria de Miro Teixeira, mas foi refratário à ideia. Sua opinião é que a tramitação da PEC deve acontecer da forma como tem sido observada: isoladamente, para não haver confusão entre regras circunstanciais e perenes.

Correlação de forças atrapalha

“Infelizmente, a correlação de forças no Congresso Nacional e na sociedade, hoje, está longe de oferecer as condições para que operemos a mudança estrutural profunda exigida”, afirmou o deputado Wadih Damous (PT-RJ), em artigo recente. Segundo Damous, os problemas crônicos para o exercício de cargos eletivos no Brasil têm origem no sistema pelo qual são eleitos os nossos parlamentares e governantes, “porque o modelo atual propicia terreno fértil para que prosperem o compadrio, o fisiologismo, o clientelismo e a corrupção”.

“O ideal seria que os setores democráticos e progressistas da sociedade, a partir de um alto patamar de mobilização e de capilarização desse debate, reunissem condições objetivas para um choque radical de democracia e cidadania nesse sistema no curto prazo”, afirmou.

De acordo com Damous, a convocação de uma Constituinte exclusiva para a reforma política, seguida da convocação de um plebiscito para que a população chancele o texto elaborado pelos constituintes, seria o ideal. Mas ele pondera que apesar destas duas bandeiras terem de ser defendidas e tidas como referência, antes é preciso quebrar a resistência dos parlamentares.

Artigo publicado originalmente por Rede Brasil Atual, em https://goo.gl/q6VU7b

Parlamentares questionam credibilidade do Congresso


Relator defende reforma eleitoral para evitar repetição de erros

O ministro Herman Benjamin, relator da ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a chapa vitoriosa nas eleições presidenciais de 2014, sugeriu nesta terça-feira ao Congresso Nacional a aprovação do mecanismo de “recall” dos mandatos.

Ao iniciar a leitura de seu voto, ele disse que esse instrumento pode ser benéfico para garantir a legitimidade dos mandatos. “Talvez seja o caso de pensar no futuro em tese legislativa de reconvenção eleitoral”, afirmou.

Benjamin deixou claro que, em seu voto, se restringirá apenas à chapa Dilma-Temer e aos dois partidos representados — PT e PMDB. Ou seja, deu um recado claro de que não pretende incluir análise sobre contribuições de empreiteiras à candidatura do senador Aécio Neves (PSDB-MG), como sugere a defesa da ex-presidente Dilma Rousseff. “Não há, como relator, sequer trazer aos autos ou incinerar fatos imputados a outros partidos políticos.”

De acordo com ele, o caixa dois e a corrupção “não foram inventados” em 2003. A partir daquele ano, segundo o ministro, a Polícia Federal tem atuado com independência para ampliar sua capacidade de investigação e o Ministério Público “deixou para trás a prática de engavetar investigações de graves acusações”.

Trata-se de um elogio indireto ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o indicou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), corte à qual ainda pertence.

“Devemos entender que, sem reforma eleitoral abrangente e corajosa, novas falhas acontecerão”, prosseguiu Benjamin. “Tal qual o desemprego e a crise econômica, a tirania da corrupção retira do cidadão a confiança naqueles que elege”, comentou.

Artigo publicado originalmente por Valor Econômico, em https://goo.gl/uuo2cg

Relator defende reforma eleitoral para evitar repetição de erros




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