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Autofinanciamento privilegia candidatos e desequilibra eleição

Resolução do TSE autoriza que os candidatos financiem 100% de suas campanhas

Uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral sobre o financiamento das a campanhas de 2018 tem causado polêmica. A Resolução 23.553 autoriza que, nas eleições deste ano, os candidatos financiem em até 100%, ou seja, integralmente, as próprias campanhas eleitorais. Na prática, um candidato a deputado federal pelo Piauí, por exemplo, poderá tirar do próprio bolso até R$ 2,5 milhões, limite máximo de gastos, para bancar sua campanha.

No meio político a medida causou rejeição porque segundo dirigentes partidários e especialistas, o autofinaciamento integral das campanhas beneficia diretamente os candidatos ricos. Em 2016, o procedimento ficou conhecido como “Efeito Dória”, em alusão ao então candidato a prefeito de São Paulo, João Dória, que dos R$ 12 milhões gastos em sua campanha, R$ 4,4 milhões saíram do próprio bolso do tucano.

Ao O DIA, o advogado eleitoral Wildson Oliveira, explica que a resolução do TSE causa um provável desequilíbrio entre os candidatos que disputam o mesmo eleitorado, uma vez que as condições financeiras podem ser determinantes para o sucesso eleitoral. Além disso, os candidatos com grande poder aquisitivo vão depender cada vez menos dos partidos, uma vez que o financiamento da campanha deve sair do próprio bolso. “O candidato rico vai poder manter 100% dos seus gastos. Isso causa um desequilíbrio nas eleições”, diz ele.

 O deputado federal e presidente regional do PT, Assis Carvalho (PT), cita que a medida privilegia principalmente empresários, artistas, e pretensos candidatos com grande poder aquisitivo, ao tempo que dificulta a ascendência política de sindicalistas e líderes populares. “Autorizando a capacidade de um candidato rico bancar integralmente sua candidatura, você mina nomes de segmentos que representam negros, movimentos feministas, LGBTs, movimentos sociais e populares. A resolução privilegia a visão de uma política elitista, um processo excludente”, avalia o parlamentar.

Artigo publicado originalmente por Portal O Dia, em https://goo.gl/gQbRpC

Autofinanciamento privilegia candidatos e desequilibra eleição


Eleições 2018: candidatos poderão usar recursos próprios

Polêmica em torno do mecanismo começou no ano passado, quando o Congresso Nacional derrubou veto de Temer que liberava autofinanciamento sem restrição

Agência Brasil – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou a resolução que disciplina os mecanismos de financiamento de campanha para as eleições de 2018. De acordo com o texto, publicado no dia 2 no Diário da Justiça Eletrônico, além dos recursos partidários e doações de pessoas físicas, os candidatos poderão usar recursos próprios em suas campanhas, o chamado autofinanciamento.

“O candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre”, diz o texto da Resolução 23.553, cujo relator foi o ministro Luiz Fux, que desde o dia 6 ocupa a presidência do TSE.

Haverá limite de gastos com as campanhas. De acordo com a resolução, no caso da disputa pela Presidência da República, o valor máximo com gastos de campanha será de R$ 70 milhões. Nas eleições para o cargo de governador, os valores vão de R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para a disputa a uma vaga no Senado, os limites variam de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado. Para deputado federal, o limite é de R$ 2,5 milhões e de R$ 1 milhão para as eleições de deputado estadual ou distrital.

As doações, entretanto, ficam limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição. Os bens próprios do candidato também poderão ser objeto de doação. Mas somente podem ser utilizados na campanha eleitoral quando demonstrado “que já integravam seu patrimônio em período anterior ao pedido de registro da respectiva candidatura”.

A resolução diz ainda que, além da doação ou cessão temporária de bens e serviços, as doações poderão ocorrer inclusive por meio da internet. No caso das doações bancárias, deverá constar o CPF do doador. Já “as doações financeiras de valor igual ou superior a R$ 1.064,10 só poderão ser realizadas mediante transferência eletrônica entre as contas bancárias do doador e do beneficiário da doação.”

A resolução regulamenta também outra novidade, a possibilidade de financiamento coletivo da campanha por meio de plataformas na internet. Para tanto, a plataforma deverá ter cadastro prévio na Justiça Eleitoral. Serão exigidos, ainda, o recibo da transação, identificação obrigatória, com o nome completo e o CPF do doador o valor das quantias doadas individualmente, forma de pagamento e as datas das respectivas doações.

Essas informações deverão ser disponibilizadas na internet, devendo ser atualizada instantaneamente a cada nova doação. Os dados deverão ser enviados imediatamente à Justiça Eleitoral.

A polêmica em torno do autofinanciamento começou em dezembro do ano passado, quando o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer que liberava o autofinanciamento sem restrição nas campanhas. Na ocasião, os parlamentares entenderam que isto poderia favorecer os candidatos com maior poder aquisitivo.

Contudo, a derrubada ocorreu a menos de um ano da eleição, o que poderia ensejar insegurança e disputa jurídica. Com isso, coube ao TSE editar norma com as regras. Pelo calendário eleitoral de 2018, o tribunal tem até 5 de março para confirmar todas as normas para o pleito deste ano.

Artigo publicado originalmente por Rede Brasil Atual, em https://goo.gl/w8MHBa

Eleições 2018: candidatos poderão usar recursos próprios


Como as regras ajudam candidatos ricos e "donos" de partido

Resolução do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicada em 2 de fevereiro de 2018 liberou o autofinanciamento de candidatos e autorizou o uso de verba do fundo partidário nas campanhas.

Na prática, as duas medidas beneficiam políticos que têm bastante dinheiro para bancar seus próprios gastos eleitorais e reforçam o poder dos dirigentes partidários.

O item que autoriza candidatos a bancar até 100% da própria campanha com dinheiro próprio já está sendo questionado no Supremo Tribunal Federal. O TSE pode recuar até 5 de março, prazo máximo para mexer nas regras da eleição de outubro.

O processo de regulamentação da eleição

As resoluções do TSE são uma espécie de regulamentação da legislação eleitoral. Elas ocorrem sempre nesse período que precede a campanha a fim de determinar o que pode e o que não pode ser feito pelos candidatos.

Algumas das regulações atendem a mudanças na legislação feitas pelo Congresso, como ocorreu na reforma política aprovada em 2017. Outras são iniciativas do próprio tribunal, como a criação de um grupo para combater notícias falsas.

A resolução número 23.553, de 2 de fevereiro, trata da prestação de contas dos partidos e candidatos. O tema tem particular relevância por ser a primeira eleição nacional (para deputados, senadores, governadores e presidente) em que os políticos não terão doações de empresas - elas foram vetadas pelo Supremo em 2015.

Será ainda a estreia – também numa eleição presidencial, porque essas regras já valeram em 2016 nas eleições municipais – de limites de gastos e novos formatos, com tempo mais curto de campanha do que antes (serão 45 dias em vez de 90).

Diante de um cenário com menos tempo e menos dinheiro disponível, as fontes de recursos e sua gestão serão cruciais às estratégias de partidos e candidatos.

Sem limites para o próprio patrimônio

O texto da resolução autoriza o candidato a usar todo seu dinheiro na própria campanha, desde que não ultrapasse o limite de gastos imposto pela lei eleitoral. Os valores máximos no primeiro turno serão:

  • R$ 70 milhões para candidatos à Presidência da República
  • Entre R$ 2,8 milhões e R$ 21 milhões para governadores – o valor varia de acordo com o número de eleitores do estado
  • Entre R$ 2,5 milhões e R$ 5,6 milhões para senadores (de acordo com o número de eleitores do estado)
  • R$ 2,5 milhões para deputados federais
  • R$ 1 milhão para deputados estaduais e distritais

 O autofinanciamento tem regras diferentes daquelas impostas às doações de pessoas físicas, que podem doar até 10% do rendimento bruto declarado no ano anterior à votação.

Os efeitos

O limite mais frouxo para o autofinanciamento é razão de divergência porque a regra privilegia políticos mais ricos. Nas eleições municipais de 2016, os candidatos também puderam usar recursos próprios sem limites.

O prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), empresário e com patrimônio declarado de R$ 179,7 milhões, doou para si mesmo R$ 4,4 milhões (equivalente a 35% de todo o dinheiro gasto na sua campanha). O valor foi 13 vezes o doado pelos demais dez candidatos a si mesmos. Em 2018, Doria avalia disputar o governo de São Paulo.

Os mais ricos dispostos a gastar dinheiro em 2018 também terão vantagens na disputa por uma vaga no Congresso. Dos 513 eleitos em 2014, quase a metade (248) declarou patrimônio superior a R$ 1 milhão. O mais rico é Alfredo Kaefer (PSL-PR), com R$ 108 milhões, que já manifestou intenção de se candidatar novamente.

As dúvidas

Ainda em 2017, o PSB e a Rede acionaram o Supremo contra as regras do autofinanciamento. O ministro Dias Toffoli, relator da ação do PSB, deve propor limites às autodoações, segundo o jornal O Estado de S.Paulo. Não há uma data prevista para o julgamento.

O debate jurídico decorre das idas e vindas do projeto da reforma política aprovado pelo Congresso em 2017. Parlamentares incluíram uma barreira de 10% (para evitar o que chamavam de “efeito Doria”), mas o trecho foi vetado pelo presidente Michel Temer, liberando o autofinanciamento. Foi neste momento em que Rede e PSB recorreram à Justiça.

Mas, num último ato, o Congresso derrubou o veto de Temer e restabeleceu o limite. A questão é que a alteração ocorreu em dezembro de 2017, fora do prazo legal para uma nova regra valer na eleição de 2018, o que deveria ter ocorrido até outubro de 2017, um ano antes da votação.

Seguindo a risca esse critério, vale portanto o texto em vigor até outubro de 2017, no caso, a versão de Temer, sem os limites. Ainda assim, os partidos mantiveram a ação no Supremo e o PT afirmou que também pretende questionar a legalidade da regra.

Fundo partidário vale para eleição

A resolução do TSE permitirá aos partidos e candidatos usarem duas fontes de dinheiro público para as campanhas: o fundo partidário e o fundo eleitoral. Juntos, eles somam quase R$ 2,7 bilhões.

O fundo eleitoral foi criado em 2017, como forma de compensar o veto a doações empresariais (que respondiam por até 70% do dinheiro de uma eleição).

R$ 1,7 bilhão

é o valor previsto para o fundo eleitoral no Orçamento de 2018

 

O fundo partidário foi instituído na década de 1960. Originalmente ele servia para bancar despesas de manutenção das legendas. Mas ao longo dos anos passou a ser usado também nas eleições.

Com a criação do fundo eleitoral, havia dúvidas sobre eventuais restrições ao uso do fundo partidário, dúvida agora resolvida pelo TSE.

R$ 889 milhões

é o valor previsto para o fundo partidário no Orçamento de 2018

 

A divisão desses recursos é feita de acordo com critérios diversos, mas o principal deles é o tamanho da bancada do partido na Câmara. Quando mais deputados eleitos, maior o percentual repassado. Em 2018, MDB, PSDB e PT (as três maiores bancadas) são os que mais vão receber dinheiro – tanto o fundo partidário quanto o eleitoral.

Os efeitos

A inclusão de mais esse recurso público na disputa eleitoral, além de dar mais força aos partidos já consolidados, acentua a concentração de poder nas mãos de dirigentes, os chamados “caciques”.

A gestão dos fundos cabem à direção dos partidos. Em seus estatutos, as legendas costumam concentrar nos diretórios nacionais o maior percentual do fundo partidário.

Um estudo divulgado pelo Movimento Transparência Partidária em 2017 indicou que as legendas em atuação no país renovaram, em média, apenas 24% das suas lideranças entre 2007 e 2017.

Essa concentração deve se refletir na definição das candidaturas, já que, com menos recursos, os partidos tendem a priorizar os políticos com mais chances de se eleger.

Em declaração ao jornal O Estado de S. Paulo, lideranças dos dez maiores partidos afirmaram que vão priorizar os candidatos à reeleição na Câmara e no Senado. Por já serem conhecidos do eleitor, acredita-se que eles terão mais chances de conquistar votos.

Artigo publicado originalmente por Nexo Jornal, em https://goo.gl/F6fafd

Como as regras ajudam candidatos ricos e "donos" de partido




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