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Quais foram as chances perdidas pelas mulheres na reforma política

  A reforma política aprovada pelo Congresso entre setembro e outubro ficou marcada pela criação de um fundo público para financiar campanhas e de uma cláusula de desempenho que pode afetar partidos pequenos e médios já nas eleições de 2018. Os parlamentares também decidiram proibir as coligações entre legendas, medida que passa a valer a partir de 2020.

Para a pesquisadora Brenda Cunha, do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Rio, no entanto, a reforma ficou marcada também pelo que não foi: uma oportunidade de aprovar novas regras que garantissem o aumento da participação das mulheres na política.

Ela falou ao Nexo, por e-mail, sobre a dificuldade de aprovar leis que de fato aumentem a presença feminina não apenas nos partidos políticos e nas candidaturas – o que a lei já garante – mas efetivamente no Congresso, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais.

“Não basta exigir que cotas sejam implantadas” nos partidos e nas chapas, diz Brenda. “A medida mais eficaz é o estabelecimento de uma porcentagem das cadeiras, pois tem um impacto direto e imediato” na representatividade feminina.

As mulheres respondem por 52% do eleitorado no Brasil, mas ocupam apenas 9,94% dos 513 asssentos na Câmara dos Deputados. Entre as Câmaras de 193 países monitorados pela IPU (União Interparlamentar, em português), a Câmara do Brasil ocupa a 153ª colocação em quantidade de mulheres. É o último colocado na América do Sul.

Nas Câmaras municipais brasileiras, a presença de vereadoras mulheres é de 13,5%. Nas Assembleias Legislativas estaduais e na Assembleia do Distrito Federal, esse índice é de 11,33% e, no Senado Federal, de 14,81%.

Desde 1997, a Para que o número de mulheres eleitas se aproxime do número de homens eleitos, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) propôs em 2015 uma Emenda Constitucional que ficou conhecida como PEC da Mulher (PEC 134/2015). Ela dá uma passo além em relação à lei de 1997 ao determinar cotas para mulheres nos cargos legislativos, com exceção do Senado. Essa proposta encontra-se na pauta de discussão da Câmara, mas ainda não foi a votação.

Houve oportunidades perdidas nesta última reforma política para aumentar a participação das mulheres? Que oportunidades foram essas?

Brenda Cunha - Sim. Não foi dada a oportunidade nem o espaço de tempo necessários para que a sociedade e os movimentos organizados se envolvessem plenamente no processo de discussão e exercessem uma pressão eficaz. Atribuo isso à pouca visibilidade que o tema recebeu dos parlamentares e da imprensa e à forma apressada em que a reforma foi discutida e votada.

Quanto às proposições, todos os pontos pertinentes à participação feminina foram retirados do projeto. Um dos mais relevantes foi o que propunha a paridade de sexo nas chapas para as eleições majoritárias  [homens e mulheres deveriam preencher 50% das candidaturas para cada cargo se o cabeça de chapa fosse homem, o vice teria de ser mulher, e vice versa].

Acredito que a medida poderia trazer impactos positivos nas eleições para o Senado. Nesse caso, os partidos ou as coligações que concorressem para as duas vagas estariam obrigados a lançar uma mulher como candidata [o mandato dos senadores é de oito anos, mas as eleições para o Senado acontecem de quatro em quatro. Assim, a cada eleição, a Casa renova, alternadamente, um terço e dois terços de suas 81 cadeiras Nas eleições em que se renovam dois terços do Senado, cada partido pode apresentar dois candidatos. É a esses casos que a pesquisadora se refere quando fala da paridade de candidatos ao Senado, sendo um homem e uma mulher na mesma chapa ou coligação].

Dados do Congresso em Números, do [Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas] apontam que, nas duas últimas eleições para o Senado, a proporção das candidaturas femininas em relação às masculinas é muito próxima da proporção de mulheres eleitas por homens eleitos. Hipoteticamente, se 12 vagas fossem disputadas por 100 candidatos e 20 candidatas, observaríamos 2 senadoras e 10 senadores eleitos. Se essa tendência se mantivesse, também poderíamos esperar que a paridade das candidaturas fosse refletida no Senado.

É importante ressaltar, contudo, que a alta correlação encontrada é lida apenas como um indício, e não uma prova de causalidade. Além disso, diversos outros fatores podem interferir nos resultados de uma candidatura.

A sra. identifica forças que atuaram deliberadamente para barrar o avanço dessas mudanças na atual reforma? Ou se tratou apenas de inércia?

Brenda Cunha - A proposta não avançou o suficiente para verificarmos uma ação contrária mais deliberada. Algum grau de inércia chegou a ser observado. Por exemplo, antes de ser levado à votação na Comissão [responsável pela reforma política], a bancada feminina havia criticado a pouca contribuição do anteprojeto em relação à pauta da participação. Somente no dia da votação do texto base, a proposta de paridade para eleições majoritárias foi inserida, mas acabou alterada em sua essência por um substitutivo. O novo texto não contém a questão da paridade e de aumento de cota nos cargos legislativos.

Entretanto, acredito que outros fatores foram mais proeminentes para o mau andamento das discussões. Desde a sua abertura, matérias de grande relevância para o governo também entraram em pauta, ganhando prioridade entre os parlamentares. Considero que o amadurecimento das discussões da reforma política pode ter sido prejudicado tanto pelo prolongamento da discussão da reforma da Previdência, causado pela dificuldade [do governo] de agregar apoio para sua votação, como pela atenção demandada pelas duas denúncias da PGR [Procuradoria-Geral da República] contra o presidente da República.

Sendo assim, o curto espaço de tempo que restou para discutir as medidas e votá-las a tempo de valerem para as eleições de 2018 [mudanças nas regras eleitorais têm de acontecer pelo menos um ano antes da eleição seguinte, que no caso é 7 de outubro] favoreceu temas mais diretamente ligados aos interesses de campanha dos parlamentares e partidos – como financiamento e regras de campanha, regras de competição, entre outros –, deixando de fora questões menos consensuais ou potencialmente conflituosas.

A janela de mudanças nas regras para 2018 já se fechou, no dia 7 de outubro. Teria sido melhor aproveitar o calor do momento para aprovar esses temas, ou eles andam melhor num horizonte mais longo de discussão e de aplicação?

Brenda Cunha - Perder a oportunidade de aprovar alguma medida relevante válida para 2018 não só adia as mudanças como os efeitos cumulativos que elas poderiam causar. Contudo, a maior perda de não ter levado a pauta à votação nessa data foi deixar de aproveitar um momento em que todas as atenções se voltavam para o Congresso e uma grande maioria estava mobilizada.

Esses fatores são essenciais para se obter o apoio e os números necessários para a sua aprovação. Em 2015, por exemplo, uma PEC [Proposta de Emenda Parlamentar] que visava estabelecer um percentual mínimo das vagas disputadas para as casas legislativas (exceto Senado), embora tenha obtido maioria dos votos favoráveis, não foi capaz de reunir o percentual mínimo para sua aprovação [308 votos]. Há três semanas consecutivas que a PEC da Mulher [que propõe a reserva de percentuais de assentos para mulheres nas Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas Estaduais e Câmara dos Deputados], que está pronta para votação e traz objetivo semelhante, está na pauta do plenário da Câmara. Basta esperar para ver se os parlamentares estão mesmo comprometidos em levá-la adiante.

A sra. é a favor do estabelecimento de cotas para mulheres no Congresso? Há países em que isso foi feito? Funciona?

Brenda Cunha - Sim. A política de cotas pode ser um instrumento extremamente eficaz para contornar as assimetrias na representação entre homens e mulheres. Há vários exemplos de países que apresentaram um salto significativo na representação das mulheres depois de adotá-las, entre eles: Bolívia (11,5% para 53,1%), Paraguai (2,5% para 15%) e Equador (3,7% para 41,6%), segundo dados da IPU  [União Interparlamentar, em português].

No entanto, há diversos outros fatores, além das cotas, que condicionam esses resultados. Do ponto de vista institucional, as diferenças podem variar dependendo do  tipo de cota, do sistema eleitoral em que é implantada, da abrangência do modelo adotado isto é, se envolve apenas uma ação específica ou articula um conjunto de medidas.

Não basta exigir que cotas sejam implantadas. É necessário que diversos fatores sejam considerados antes de se propôr um modelo, pois a combinação entre eles pode ser determinante para os resultados.

O fracasso da política de cotas no Brasil está associado à ineficácia da aplicação de cotas em listas partidárias para disputas proporcionais de lista aberta, o que não aconteceria caso se adotasse, por exemplo, um sistema de lista fechada no qual os partidos apresentassem nomes de homens e mulheres alternadamente.

Entretanto, no nosso caso, no sistema que temos hoje, a medida mais eficaz é o estabelecimento de uma porcentagem das cadeiras, pois tem um impacto direto e imediato.

Artigo publicado originalmente por Nexo, em https://goo.gl/dE3TQC

Quais foram as chances perdidas pelas mulheres na reforma política


Fundo eleitoral tira R$ 70 milhões de verbas para saúde

Ao contrário do que afirmam parlamentares, lei aprovada para custear campanhas reduz recurso para área social

O fundo eleitoral de R$ 1,75 bilhão aprovado pelo Congresso Nacional em outubro para custear campanhas com dinheiro público vai reduzir a aplicação de verbas na saúde, diferentemente do que os parlamentares prometeram quando propuseram o novo gasto. O modelo passou como uma alternativa à proibição das doações eleitorais por empresas.

A destinação de parte das emendas parlamentares ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) pode retirar, em cálculos conservadores, R$ 70,3 milhões originalmente destinados a despesas com saúde, segundo levantamento feito pelo Estado. O valor não foi considerado na manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) assinada pelo presidente Michel Temer e enviada ao Supremo Tribunal Federal na quinta-feira, em uma ação que questiona o fundo. No documento, o órgão afirma que investimentos do governo em áreas sociais, como a saúde, não serão prejudicados.

Com a verba destinada para as eleições, o orçamento de 2018 do Fundo Nacional de Saúde (FNS) perderá verbas que haviam sido previstas, no mês passado, por senadores e deputados de pelo menos três Estados: Ceará, Paraíba e Santa Catarina. O corte na saúde pode aumentar, a depender de como os parlamentares dos demais Estados vão decidir sacrificar suas emendas para dar a contribuição obrigatória às campanhas. A definição será feita nas próximas semanas na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O fundo eleitoral será composto de R$ 1,3 bilhão em emendas coletivas impositivas somados aos R$ 450 milhões advindos do fim da compensação fiscal para TVs na exibição de propaganda partidária. Dessa forma, cada uma das 27 bancadas estaduais vai retirar R$ 48,7 milhões do valor originalmente destinado em emendas ao Orçamento que haviam sido assinadas por deputados e senadores e cuja execução pelo governo era obrigatória. Antes da lei, cada uma delas dispunha de um total de R$ 162,4 milhões. Agora, 30% desse será destinado às campanhas eleitorais.

Unidades médicas

No caso do Ceará, por exemplo, os parlamentares alocaram toda a verba impositiva (R$ 162,4 milhões) em apenas uma emenda do FNS, para manutenção de unidades médicas. Ou seja, o corte de R$ 48,7 milhões vai recair obrigatoriamente na área da saúde.

A ata das emendas traz a assinatura do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), um dos que negavam durante a tramitação da proposta que saúde e educação perderiam verba. “Não aceito nada de fonte que mexa um centavo de saúde e educação”, disse ele à época. Um dos idealizadores da ideia, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), fez coro: “A proposta que eu fiz não tira dinheiro da educação, da saúde, de lugar nenhum”.

Já os parlamentares da Paraíba enviaram R$ 129 milhões para manutenção dos equipamentos de saúde e R$ 33,4 milhões para a construção do sistema adutor do ramal do Piancó pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs).

A obra, relacionada à transposição do Rio São Francisco, é tida pelos políticos como fundamental para garantir o abastecimento de água no interior paraibano, o que tem impacto na saúde pública. Ainda que retirassem toda a verba do Piancó para bancar campanhas, os parlamentares ainda teriam de remanejar mais R$ 15,3 milhões do FNS para atingir a cota de R$ 48,7 milhões como contribuição ao fundo.

Equipamentos

A situação é semelhante em Santa Catarina. A bancada reservou R$ 42,4 milhões do Orçamento da União no próximo ano para a compra de equipamentos agrícolas, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Mesmo que os parlamentares catarinenses redistribuam toda essa quantia para o fundo bilionário de campanha, ainda terão de transferir R$ 6,3 milhões dos R$ 120 milhões dados ao Fundo Nacional de Saúde para aplicar no fundo eleitoral.

Existem ainda casos como o do Espírito Santo, em que as duas emendas impositivas foram divididas entre saúde (R$ 52,4 milhões para compra de ambulâncias) e educação (R$ 110 milhões para a Universidade Federal do Espírito Santo), justamente as áreas que não seriam mexidas.

Artigo publicado originalmente por Estadão, em https://goo.gl/gSC8tw

 

Fundo eleitoral tira R$ 70 milhões de verbas para saúde


Recuo na reforma política mantém vantagem a candidato rico

Políticos com mandato, patrimônio elevado ou boa relação com os formadores do PIB terão larga vantagem sobre os demais concorrentes na disputa de outubro de 2018, apesar de essa ser a primeira eleição geral em que empresas estarão proibidas de financiar os candidatos.

O Congresso Nacional chegou até a esboçar na atual reforma política a aprovação de três medidas para conferir maior equilíbrio ao jogo, mas todas foram vetadas pelo presidente Michel Temer em acordo com parcelas significativas do Senado e da Câmara dos Deputados.

Em setembro de 2015, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu acabar com a possibilidade de empresas doarem a políticos justamente com o discurso de que as eleições pressupõem igualdade de chances entre os candidatos.

No ano anterior, 70% de todo o dinheiro gasto na campanha tinha como origem grandes bancos, empreiteiras e assemelhados, com destaque para a campeã JBS —R$ 391 milhões, em valores da época. Em 2017, a empresa fechou delação premiada em que afirma ter subornado 1.828 políticos eleitos.

Com a decisão de 2015 do STF, as eleições de outubro do ano que vem serão bancadas exclusivamente com recursos dos cofres públicos (cerca de R$ 3 bilhões, fora a renúncia fiscal da propaganda eleitoral), doações de pessoas físicas e autofinanciamento, que é o dinheiro injetado pelo candidato na própria campanha. A restrição também foi colocada em prática nas eleições municipais de 2016.

VAIVÉM

No atual debate da reforma política, a Câmara dos Deputados e o Senado chegaram a aprovar, em momentos distintos, três medidas que dialogavam com a decisão do Judiciário de 2015 e que poderiam assegurar relativa igualdade de armas na disputa.

A primeira delas era a limitação das doações de pessoas físicas a 10 salários mínimos (R$ 9.700) para cada cargo em disputa. Temer vetou a medida.

Com isso, mantém-se o teto de 10% do rendimento da pessoa física, o que permite a burla à vedação da doação empresarial. Basta, para isso, o financiamento ser feito por meio do CPF do dono da empresa ou de diretores.

Em 2014, por exemplo, as 100 maiores doações de pessoas físicas somaram quase R$ 30 milhões, uma média de R$ 300 mil, valor 30 vezes superior ao limite vetado por Temer.

A segunda medida era o limite ao autofinanciamento. A Câmara estipulou um teto de R$ 200 mil, mas os senadores só não o derrubaram devido a uma trapalhada regimental. Mas depois Temer, em acordo com o Senado, também vetou a proposta.

Com isso, fica liberada em 2018 a repetição de ocorrências como a de 2016, quando João Doria (PSDB), cujo patrimônio declarado é de R$ 180 milhões, injetou R$ 4,44 milhões do próprio bolso em sua campanha (36% do total de suas receitas).

Doria é pré-candidato ao Palácio do Planalto e, na categoria "poupança recheada", não tem rival entre os nomes colocados: Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cuja candidatura corre o risco de ser barrada pela Justiça, declarou patrimônio de R$ 8,8 milhões em 2015. Jair Bolsonaro (PSC), R$ 2,1 milhões em 2014. Geraldo Alckmin (PSDB), R$ 1,1 milhão no mesmo ano.

A presidenciável que declara o menor patrimônio é Marina Silva (Rede) –R$ 181 mil, também em 2014.

A terceira medida que naufragou foi a exigência de uma distribuição relativamente equânime, aos candidatos, do dinheiro público que será colocado nas campanhas.

Esse ponto foi aprovado pelo Senado, mas, por exigência da Câmara, Temer vetou a medida.

Com isso, a decisão ficará na mão das cúpulas partidárias, que tendem a beneficiar políticos já com mandato, que são os que têm a maior chance de êxito.

CRUCIAL

A importância do dinheiro de campanha para a eleição de um candidato é fartamente documentada e só encontra paralelo na propaganda na TV e rádio —cuja qualidade e transformação em votos também necessita em boa parte de alto investimento financeiro.

Na Câmara dos Deputados, por exemplo, os 513 eleitos em 2014 declararam patrimônio médio de R$ 2,5 milhões naquele ano, exatamente o teto definido pelo Congresso Nacional para o gasto dos candidatos a deputado federal no ano que vem.

Artigo publicado originalmente por Folha de S. Paulo, em https://goo.gl/hhdRtC

Recuo na reforma política mantém vantagem a candidato rico




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