Os Donos do Congresso
IJF - Instituto de Justiça Fiscal

PESQUISA RÁPIDA

DADOS GERAIS

Clique na imagem para abrir o infográfico completo

Dados gerais (miniatura)

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Ministro afirma que País não fez reforma política necessária

A reforma política que foi recentemente aprovada pelo Congresso não é a reforma que precisava ser feita no Brasil, avaliou ontem o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso. “Não fizemos a reforma política que precisava ter sido feita”, afirmou Barroso, em evento em São Paulo.

O ministro também defendeu o voto distrital misto - sistema no qual parte dos deputados é escolhida em eleição majoritária nos distritos -, que considerou a melhor opção para um Parlamento com maior representatividade.

“Temos um sistema em que eleitores não sabem quem elegeram e eleitos não sabem por quem foram colocados lá”, ponderou, referindo-se ao atual modelo.

O ministro disse que acredita que a eleição presidencial do ano que vem pode ajudar o País a “superar o trauma do impeachment”. No entanto, afirmou que não tem a mesma esperança em relação à eleição para o Legislativo. “Nas eleições parlamentares sou mais cético. Porque não mudamos as engrenagens que não induzem à desonestidade”, frisou.

O ministro refutou, no entanto, a hipótese de uma crise entre Judiciário e Legislativo, afirmando que, na verdade, o Supremo está exercendo um papel que não deveria, de tribunal criminal.

“O maior problema do Supremo Tribunal hoje, que o joga na tempestade política, é uma competência criminal que ele não deveria ter, funcionar como juiz criminal de primeiro grau”, referindo-se a processos da classe política julgados pela Casa.

Para Barroso, não existe uma crise no Supremo, mas, sim, o reflexo da crise política e econômica que atinge o País de modo geral.

“O Supremo em si não está (em crise). Temos uma crise política e ética no País. Seria ilusório achar que o Supremo sairia incólume”, acrescentou.

Foro Privilegiado -  O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, defendeu ontem o pedido de vista do colega Dias Toffoli no julgamento que discute a limitação do foro privilegiado. Segundo ele, “a questão é delicada” e precisa ser analisada com responsabilidade.

Na semana passada, a maioria dos ministros votou por restringir o foro privilegiado a deputados federais e senadores, mas o julgamento foi interrompido quando Dias Toffoli pediu mais tempo para analisar o caso.

“Recebemos uma série de demandas. E quem recebe muitas demandas acaba tendo que dar resposta a elas. E nem sempre as respostas serão as mais corretas. Muitas vezes, nós nos arrependemos”, afirmou Gilmar, que ainda não votou sobre o tema.

“A questão do foro é muito delicada, porque tirar do Supremo não significa que nós vamos ter um modelo funcional lá embaixo [nas instâncias inferiores]”, afirmou.

“Em geral, eu tenho dito que a Justiça criminal no Brasil como um todo, não só do Supremo, funciona mal. Pouco mais de 8% dos homicídios são desvendados. Isso significa que vamos para os estados passar para as pessoas julgar esses parlamentares. Será que vai ser bom?”, questionou.

Segundo o ministro, deve-se questionar se não haveria “grande influência política” no julgamento desses casos na Justiça estadual.

Os comentários de Gilmar foram feitos após palestra na 13ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em São Paulo. Também estiveram no local os ministros do STF Edson Fachin e Alexandre de Moraes.

Na palestra, ele voltou a criticar decisão do Supremo que abriu brechas para a criação de novos partidos, depois de a corte ter sido favorável à cláusula de barreira. O ministro tem sido defensor de uma reforma política.

Artigo publicado originalmente por Diário do Comércio, em https://goo.gl/opY8ba

Ministro afirma que País não fez reforma política necessária


Reforma política libera debandada de eleitos por partidos nanicos

A reforma política aprovada pelo Congresso irá facilitar a debandada de eleitos por partidos nanicos.

Políticos de siglas que não atingirem o mínimo de votos estipulados pelas novas regras eleitorais poderão mudar de legenda, sem risco de perda do mandato.

Uma cláusula de desempenho instituída pela reforma veta o repasse de recursos públicos do fundo partidário e o acesso gratuito à propaganda no rádio e na TV aos partidos que não conseguirem em 2018 pelo menos 1,5% dos votos válidos nacionais para a Câmara dos Deputados. Em 2030, o patamar chegará a 3% dos votos válidos.

Tomando como base a eleição de 2014, um levantamento da Folha apontou que 14 das 32 agremiações existentes na época não ultrapassaram o piso inicial de 1,5% dos votos.

A brecha aberta agora para a migração partidária, portanto, seria uma forma de compensar candidatos vitoriosos que poderiam ter sua atuação prejudicada por restrições impostas a seus partidos.

"Essa possibilidade faz sentido no cenário de transição que viveremos nos próximos anos. Com a cláusula de desempenho, muitos deputados terão suas carreiras ameaçadas. Então a licença para trocar de sigla é útil para configurar uma nova realidade", avalia Diogo Rais, professor da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Para Walber de Moura Agra, procurador de Pernambuco e coautor de "Elementos de Direito Eleitoral", a medida gera algumas distorções.

"Sou contrário a ela, mesmo com a permissão normativa. Isso enfraquece os partidos políticos, quando precisamos densificá-los."

Na prática, é comum que eleitos por partidos nanicos busquem alternativas para migrar para os de maior porte, em busca de condições mais vantajosas de atuação.

Dos 25 deputados federais que se elegeram em 2014 por siglas que não atingiram 1,5% dos votos válidos, 18 mudaram de grupo. Foram beneficiados sobretudo por uma janela excepcionalmente aberta pelo Congresso em 2016 que autorizava as migrações durante um mês daquele ano.

Embora irrisórias diante do total de 513 deputados na Câmara, as 18 desfiliações tiveram forte impacto em suas agremiações. Quatro siglas nanicas perderam todos os seus eleitos na casa: PSDC, PMN, PRTB e PTC.

"Essa nova brecha erra ao proteger um mandato específico, e não os partidos, não a pluralidade do sistema. A sociedade precisa de mais representação política na Câmara", diz Carlos Massarollo, presidente do PMN.

JUSTA CAUSA

Nos últimos anos, o troca-troca nos partidos vem sendo barrado por leis mais rigorosas. Decisão do Supremo Tribunal Federal estabeleceu que nos cargos do sistema proporcional (vereadores, deputados estaduais e federais) o mandato pertence ao partido. A desfiliação, com algumas poucas exceções, implicaria a perda do posto.

Uma lei de 2015 define como "justa causa" para a troca apenas três hipóteses: grave discriminação pessoal desvio reiterado do programa partidário por parte das siglas ou que a mudança seja efetuada durante o período de 30 dias que antecede o prazo final de filiação exigido em lei (seis meses antes do pleito) para concorrer ao pleito.

A brecha introduzida agora pela reforma política em relação aos nanicos cria uma espécie de quarta justa causa.

"Isso é um absurdo, é premiar a infidelidade", contesta José Maria Eymael, presidente do PSDC, partido que perdeu para o Podemos seus dois deputados federais eleitos em 2014. "Não há motivo para trocar de sigla.

Mesmo com todas as restrições, um bom político não será prejudicado. Se tiver capacidade e desejo, não há barreira."

O deputado Carlos Andrade (PHS-RR) tem opinião contrária. Manteve-se fiel ao partido nanico pelo qual se elegeu em 2014, mas não descarta mudar de casa se for reeleito sem que o PHS atinja o mínimo de votos exigidos.

"Não adianta ser um zumbi durante o mandato, sem participação efetiva. Com o corte do fundo partidário, os deputados serão muito prejudicados na comunicação com as bases de seus Estados", considera.

O QUE DIZ A LEI

Na eleição de 2018, cada partido precisará ter ao menos 1,5% dos votos válidos nacionais a deputado federal, distribuídos em pelo menos um terço dos Estados. Em 2030, o patamar chegará a 30% dos votos válidos. Caso contrário, as siglas ficarão sem acesso ao fundo partidário e a tempo gratuito no rádio e na TV

MUDANÇA PERMITIDA

Os eleitos por partidos que não preencherem os requisitos da cláusula de desempenho poderão se filiar a outro partido, sem perda do mandato

QUEM PODE SER AFETADO

Na última eleição, 14 partidos não conseguiram obter pelo menos 1,5% dos votos nacionais (veja abaixo). Eles elegeram 25 deputados federais, dos quais 18 foram para outras agremiações

Artigo publicado originalmente por Folha de S. Paulo, em https://goo.gl/Exjbr3

Reforma política libera debandada de eleitos por partidos nanicos


Aldo Arantes: "Reforma política só é possível com soberania popular"

Reforma política foi um dos temas debatidos pela 23ª Conferência Nacional da OAB, que acontece em São Paulo. Sob a mediação de Luís Cláudio Alves Pereira e Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves, conselheiros federais da OAB, a mesa “A Necessária Reforma Política”, contou com a participação de Aldo Arantes, advogado, deputado Constituinte em 1988 e membro da Comissão Política do Comitê Central do PCdoB.

"Só será possível encontrar solução se o critério da reforma for a soberania popular", enfatizou Aldo, ao criticar a proposta aventada por alguns setores da sociedade sobre uma mudança no sistema eleitoral. "Vejo, hoje, surgindo o parlamentarismo como opção, novamente. Foi assim na época da "Crise da Legalidade", quando não queriam deixar Jango assumir a presidência, foi isso o que fizeram. Essa medida é para que? Para que o povo não escolha o presidente. As reformas políticas que se propõem hoje também são, em maioria, dessa forma: mantém os privilégios desses grupos", salientou.

Citando um exemplo as manobras de autopreservação desse grupos, Aldo resgatou a campanha da OAB por um projeto de lei de iniciativa popular com uma reforma política, do qual ele foi uma das lideranças que encabeçava a proposta. "Levamos o projeto, com mais de 900 mil assinaturas, para o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Ele teve poder para engavetar sem nem ler um projeto apoiado por quase um milhão de brasileiros", lamentou.

Participação da mulher

Luciana Nepomuceno, conselheira federal da OAB por Minas Gerais, apontou com números o abismo entre homens e mulheres na ocupação das posições de poder político no Brasil.

Segundo ela, com apenas 9,9% de parlamentares mulheres, o país hoje ocupa a 115ª posição no ranking global da igualdade de gênero na política, atrás de nações como Afeganistão, Israel e Venezuela --na América Latina, estamos à frente apenas do Haiti.

Ela ressalta que em 2014, 90% das mulheres que concorreram a algum cargo não foram eleitas em 2016, 95% das concorrentes foram derrotadas nas urnas. Após a última eleição municipal, foram eleitos 4,9 mil prefeitos, contra apenas 640 prefeitas no Brasil.

"Essa situação é o preconceito de gênero, social, que se estende ao espaço infrapartidário. Por isso, é necessário que haja democracia no âmbito dos partidos. Fizemos uma pesquisa com mulheres candidatas a vereadora nas eleições do ano passado e o resultado é que elas se sentem candidatas de segunda categoria, humilhadas, sem dinheiro, sem material. Isso é um óbvio desestímulo para as mulheres e suas candidaturas", relatou.

Artigo publicado originalmente por Portal Vermelho, em https://goo.gl/ke66CV

Aldo Arantes: "Reforma política só é possível com soberania popular"




SEJA PARCEIRO



Receba nossa Newsletter