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TSE aprova calendário e regras para as eleições de 2018

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira uma dezena de resoluções para definir regras e o calendário para as eleições de 2018.

Segundo o calendário eleitoral aprovado nesta segunda pelo TSE, o primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 7 de outubro, enquanto o segundo turno está previsto para o dia 28 do mesmo mês.

As convenções partidárias, ocasião em que os partidos oficializam a escolha de seus candidatos e decidem suas coligações, deve ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto.

Partidos e coligações terão até o dia 15 de agosto para pedir o registro de seus candidatos.

Pelas regras aprovadas nesta segunda-feira, a campanha eleitoral será permitida a partir de 16 de agosto. Já a propaganda eleitoral gratuita de rádio e televisão só terá início em 31 de agosto. O calendário fixou o dia 4 de outubro como o último dia permitido para comícios e debates em cadeias de rádio e TV.

Em caso de segundo turno, a propaganda eleitoral no rádio e na TV terá início na sexta-feira seguinte à votação.

Os candidatos e partidos terão até o dia 9 de setembro para enviar à Justiça Eleitoral sua prestação de contas parcial, e até 6 de novembro para encaminharem a prestação de contas relacionada ao primeiro turno.

O dia 17 de novembro será o último dia para o envio das prestações de contas tanto do primeiro quanto do segundo turno.

Durante a sessão em que as resoluções foram aprovadas, ministros do TSE debateram a necessidade de a Justiça Eleitoral atuar no combate às chamadas "fake news".

"Vamos continuar trabalhando neste tema, temos que ter uma central, um comitê sobre essa temática, mas também temos que ter uma atitude de prevenção, tentar evitar que se crie centrais de "fake news", desestimular, trabalhar com os partidos com uma política de prevenção", disse o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, a jornalistas, após a sessão.

O TSE aprovou resolução que permite a doação eleitoral somente de pessoas físicas, limitadas a 10 por cento de seu rendimento bruto no ano anterior à eleição.

A partir de 15 de maio já será permitida a arrecadação prévia a pré-candidatos por meio de financiamento colectivo, o crowdfunding.

Os ministros definiram ainda, que as pesquisas eleitorais realizadas em data anterior à eleição poderão ser divulgadas a qualquer momento. Já as realizadas no dia da eleição sobre a eleição presidencial poderão ser divulgadas assim que a votação for encerrada em todo o território nacional. As pesquisas de outros cargos poderão ser veiculadas a partir das 17h do horário local.

Pelas regras, a partir de 1º de janeiro as pesquisas terão de ser registradas na Justiça Eleitoral, com prazo mínimo de cinco dias antes de sua divulgação.

As resoluções podem ser alteradas até o dia 5 de março, prazo limite previsto em lei.

Artigo publicado originalmente por Extra, em https://goo.gl/kwUm94

TSE aprova calendário e regras para as eleições de 2018


CCJ pode votar pacote de mudanças nas regras eleitorais

Um candidato declaradamente analfabeto, sem filiação partidária e com uma campanha custeada por doações de outros cidadãos. Esse perfil pode figurar nas eleições a partir de 2020, se aprovadas e convertidas em lei algumas das propostas prontas para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

No pacote de projetos que alteram condições e normas para as disputas eleitorais aparecerem quatro Projetos de lei do Senado e três PECs. São propostas que tratam de temas como filiação partidária, doações de campanha, propaganda institucional e remuneração de cabos eleitorais.

Como mudanças nas regras eleitorais precisam ser aprovadas até 1 ano antes do próximo pleito, mesmo se acatadas pelo Senado e pela Câmara e sancionadas pelo presidente neste ano, essas alterações só valerão para as eleições municipais de 2020. Se avançarem, portanto, esses projetos podem começar a valer junto com dois projetos de lei do Senado (PLS) que instituem o voto distrital misto nas eleições proporcionais e que seguiram para a Câmara dos Deputados.

 

CANDIDATURA INDEPENDENTE

A possibilidade de apresentação de candidaturas a cargo eletivo sem a obrigatoriedade de filiação partidária — as chamadas candidaturas avulsas ou independentes — pode ser aberta caso avance a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2015, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Conforme o texto, pessoas não ligadas a partidos poderão concorrer desde que obtenham um apoiamento mínimo de eleitores.

O objetivo é aumentar a participação da sociedade na política e acabar com o monopólio dos partidos sobre a representação política. Para Paim, o Brasil vive uma crise de representatividade. Ele avalia que a exigência de filiação partidária para candidatura a cargos eletivos impede que surjam candidaturas de grupos representativos da sociedade.

“No Brasil, se o movimento feminista quiser lançar candidatos, não pode fazê-lo assim como não podem fazê-lo o movimento negro, ou o movimento dos trabalhadores sem-terra, o movimento dos aposentados dos indígenas, dos homossexuais, a não ser que se filiem a um dos partidos políticos registrados e submetam-se à regra do jogo deste partido, sua correlação de forças interna, suas dificuldades e suas limitações”, argumenta Paim.

A PEC, que deverá ser regulamentada por lei complementar, não explicita a quantidade de apoios necessários, mas conforme o relator, Sérgio Petecão (PSD-AC), deverá variar conforme o cargo em disputa. Assim, uma candidatura para deputado federal exigirá um número maior de assinaturas do que uma candidatura para vereador, por exemplo. Petecão apresentou parecer pela aprovação na CCJ.

 

ANALFABETOS

Enquanto a candidatura independente aparece com grandes chances de avançar na CCJ, a eleição de analfabetos permanece uma incógnita. É que dois projetos em análise apresentam visões divergentes sobre o tema. Enquanto PEC 27/2010, conhecida como PEC da Cidadania, abre caminho para acabar com a inelegibilidade para aqueles que não sabem ler e escrever, o PLS 310/2015 exige a apresentação de comprovante de escolaridade entre os documentos necessários para registro de candidatura perante a Justiça Eleitoral. Este último também estabelece o procedimento para aferição da alfabetização no caso em que não for apresentado o documento ou houver dúvida sobre a capacidade de ler e escrever do candidato.

Apresentada pelo senador Magno Malta (PR-ES), a PEC da Cidadania conta com o apoio da relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Ambos discordam de argumentos de que os analfabetos sejam facilmente manipuláveis ou não tenham condições de assumir um cargo eletivo. Segundo Malta e Gleisi, a competência e ética não se conquistam necessariamente com um diploma escolar ou universitário.

“A exclusão do direito de ser votado dos analfabetos acaba funcionando como uma dupla punição feita pelo Estado ineficiente: a uma, pois não oferece os instrumentos necessários à alfabetização daquela pessoa a duas, ao excluí-lo de uma das mais importantes etapas do processo eleitoral”, aponta a senadora.

O PLS 310/2015, por outro lado, torna mais rigorosa a vida daqueles que não sabem ler nem escrever, mas conseguem eventualmente um cargo eletivo. Segundo o autor, Ronaldo Caiado (DEM-GO), a iniciativa inspira-se em consulta formulada pelo Juiz Mateus Milhomem de Sousa, da 3ª Zona Eleitoral da Comarca de Anápolis (GO), ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, sobre a conveniência de o TSE estabelecer critério uniforme, válido para todo o país, para apurar a capacidade de escrita e leitura dos candidatos de escolaridade duvidosa. De acordo com o magistrado, “na maioria das vezes, somente após eleito e, em caso de suspeita de analfabetismo, é que vem testar-se seus conhecimentos, o que é uma medida tardia e polêmica”.

Conforme o texto, não comprovada escolaridade mínima e havendo dúvida sobre sua alfabetização, o candidato será avaliado por junta constituída de três professores de ensino fundamental, designada pelo juízo eleitoral da comarca ou circunscrição, e de acordo com conteúdo mínimo indicado pelo Tribunal Regional Eleitoral — TRE, até seis meses antes da abertura do prazo para registro das candidaturas.

O relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou parecer pela aprovação, com uma emenda de redação. Se for aprovado na CCJ e não houver recurso para votação em Plenário, o projeto segue direto para a Câmara dos Deputados.

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em novembro de 2016, entre os brasileiros com mais de 15 anos de idade, aproximadamente 13 milhões são analfabetos, o que corresponde a 8% dessa parcela da população.

 

FINANCIAMENTO DE CAMPANHA

Outra mudança que o pacote de projetos pode trazer é quanto ao financiamento das campanhas eleitorais. Para compensar a perda de recursos causada pela proibição da doação de empresas para campanhas, que passou a vigorar em 2015, a proposta amplia o teto de doações de pessoas físicas. O projeto permite que o doador possa destinar até 20% de sua renda bruta do ano anterior ao da eleição para campanhas. Hoje, o limite é de 10%.

Apresentado pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB), o texto em análise é um substitutivo do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR). A proposta original (PLS 659/2015) previa elevar o teto de doação para 50% do rendimento de cada indivíduo no ano anterior ao pleito. Jucá considerou prudente aumentar a participação das pessoas físicas nas campanhas de forma parcimoniosa, "evitando os riscos que um eventual aumento abrupto possa vir a gerar".

Tanto o autor quanto o relator argumentaram que a medida é uma alternativa ao veto do Supremo Tribunal Federal (STF) à doação de empresas às campanhas. Em 2015, a corte decidiu, por 8 votos a 3, declarar inconstitucionais normas que permitem a empresas doar para campanhas eleitorais.

Para o relator, o projeto pode vir a restituir parte da receita perdida, diminuindo o risco da inviabilização das campanhas eleitorais.

“De outro, possibilita que os cidadãos disponham plenamente do direito de participar e de influenciar a vida política, inclusive pela doação de parcela significativa dos respectivos rendimentos aos candidatos e partidos que possuam propostas e ideologia com as quais se identifiquem”, acrescentou Jucá.

 

PROPAGANDA

A influência da máquina eleitoral é outra preocupação dos senadores. Por isso, fazer propaganda institucional pode ser proibido nos três meses que antecedem as eleições caso seja aprovado um projeto de lei proposto pelo senador Humberto Costa (PT-PE). O PLS 304/2013, que está pronto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), torna mais rígida a Lei 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições.

Pelo projeto, os agentes e servidores públicos ficam proibidos de realizar ou autorizar a realização de publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das entidades da administração indireta. A relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), apresentou voto favorável.

 

CABOS ELEITORAIS

Já o Projeto de Lei do Senado (PLS) 338/2013 tem por objetivo proibir, nas campanhas eleitorais, a contratação de pessoas para atividades de divulgação, propaganda e convencimento por meio de contato direto com os eleitores, conhecidas popularmente como cabos eleitorais.

Para tanto, o projeto retira do rol de gastos eleitorais que consta na Lei 9.504/1997, a remuneração ou gratificação de qualquer espécie às pessoas que prestem esse tipo de serviço às candidaturas e comitês de campanha. O projeto não acaba com a figura do cabo eleitoral voluntário, aquele que atua no debate de ideias e no convencimento de pessoas por motivação política, conforme a autora, senadora Ana Amélia (PP-RS).

O relator na CCJ, Roberto Requião (PMDB-PR), acredita que a proposta pode ajudar a combater o abuso do poder econômico nas eleições

 

PARENTES

Integra ainda a lista de projetos que contam com parecer favorável na CCJ a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/ 2015, do senador licenciado Antonio Carlos Valadares, que proíbe o cônjuge e parentes de ministro ou conselheiro dos tribunais de contas de concorrer a cargos eletivos no território de jurisdição do titular.

Conforme a PEC, serão inelegíveis o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção. Na justificação, Valadares afirma que as relações de parentesco de ministros e conselheiros de Tribunais de Contas podem interferir nos julgamentos de processos nessas cortes e na viabilização de candidaturas para cargos eletivos. O relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), concordou e apresentou voto pela aprovação.

 

PROJETOS

PLS 304/2013 Torna mais rígidas as regras referentes à vedação da publicidade institucional durante o período de propaganda eleitoral.
PLS 338/2013 Exclui da relação de gastos eleitorais a remuneração ou gratificação de qualquer espécie a pessoal encarregado de atividades de divulgação e propaganda por meio de contato direto com os eleitores.
PLS 310/2015 Exige a comprovação da alfabetização do candidato para seu registro na Justiça Eleitoral.
PLS 659/2015 Altera a Lei das Eleições para limitar a 20% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição as doações de pessoa física às campanhas eleitorais.
PEC 16/2015 Permite, nas eleições, candidaturas de pessoas não filiadas a partidos políticos.
PEC 45/2015 Inclui cônjuge e parentes de Ministro ou Conselheiro de Tribunal de Contas entre as pessoas inelegíveis no território de jurisdição do titular do cargo.
PEC 27/2010 PEC da Cidadania - Permite a elegibilidade dos analfabetos.

 

Artigo publicado originalmente por Senado Notícias, em https://goo.gl/M5oEoQ

CCJ pode votar pacote de mudanças nas regras eleitorais


137 anos após 1ª reforma, sistema político pouco mudou

DESDE ENTÃO, O QUE SE TEM VISTO SÃO AJUSTES PONTUAIS NAS REGRAS ELEITORAIS.

O país celebrou nessa terça-feira (9) os 137 anos da primeira reforma eleitoral. Relatada pelo então deputado Ruy Barbosa, a chamada Lei Saraiva instituiu, em 1881, o voto direto no Brasil, criou o título de eleitor, mas excluiu os analfabetos do processo — maioria da população na época. E, desde então, como um cubo mágico, o país tenta ajustar o sistema político-eleitoral: conserta de um lado e atrapalha do outro.

Em um tempo em que só podiam votar aqueles que provassem que tinham a capacidade de produzir uma quantidade determinada de farinha de mandioca — plantações essenciais para sustentar os escravos —, uma das principais críticas da população era a falta de participação direta no processo eleitoral. Entre 1821 e 1881, 11 leis tentaram ajustar o sistema. Em alguns momentos, existiram quatro níveis de votos, reduzidos, posteriormente, para dois. Os votantes elegiam os representantes locais (vereadores) e os eleitores, que tinham o direito de eleger os deputados da província, os do Império e os senadores.

“A intenção de Ruy Barbosa era democrática. Ele queria abolir a distinção dos dois níveis e definir o voto universal. Havia uma pressão muito grande. A inflação era alta e acabou fazendo com que mais pessoas chegassem à renda mínima para votar. Então, na hora de definir quem podia ou não, saber ler acabou sendo uma forma de controlar”, conta Luiz Fernando Gonzaga, doutor em história pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Em Minas Gerais, por exemplo, existiam 167 mil votantes e 3 mil eleitores antes da Lei Saraiva. Em 1882, nas primeiras eleições pós-lei, o número de eleitores passou para 30 mil.

“Aumentou a participação dos eleitores, mas excluiu uma parcela muito grande da população. Pior, o acesso à educação passou a ser usado como forma de exclusão eleitoral. A lei acabou reforçando o coronelismo”, afirma Saraiva. O professor explica que uma das intenções era formar cidadãos ativos e combativos, massificar a educação pública, mas a realidade acabou sendo muito mais complexa. “É semelhante ao que acontece hoje. Claro que tivemos avanços. Apesar das boas intenções, os sistemas vêm com normas embutidas que acabam favorecendo os grupos dominantes”, acrescenta.

Na opinião do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, a Lei Saraiva foi um marco importante na história eleitoral do Brasil. Ele destaca que, de lá para cá, foram muitos os avanços em termos de democracia. “Precisamos considerar que tivemos dois períodos de interrupção democrática, de 1937 a 1945 e de 1964 a 1985. Pagamos um preço alto por isso e temos sequelas graves que estão sendo corrigidas. É um processo lento e difícil, de amadurecimento mesmo”, comenta.

Para Mendes, o Judiciário também contribuiu de maneira “infeliz” para a história eleitoral do Brasil, ao derrubar a cláusula de barreira, em 2006, e o financiamento empresarial das campanhas eleitorais em 2015, por exemplo. “O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a lei aprovada pelo Congresso e contribuiu para a multiplicação de partidos e para todo esse artificialismo e distorção. O nosso aprendizado é que devemos tomar decisões moderadas nas intervenções judiciais. As coisas precisam ser discutidas, mas com cautela”, afirma. O magistrado cita números das eleições municipais de 2016 para justificar o erro sobre o financiamento empresarial: foram 730 mil doadores e mais de 300 mil não tinham capacidade financeira para isso, ficando clara a prática do caixa dois.

O professor de direito eleitoral da FGV-Rio de Janeiro Michael Mohallem concorda com a avaliação do ministro sobre as intervenções do Judiciário e acrescenta ainda a decisão dos magistrados sobre a fidelidade partidária, dando aos parlamentares a possibilidade de trocar de partido sem perder o mandato, desde que seja para uma nova sigla. “Isso abriu mais uma brecha para a fragmentação partidária. Hoje, é mais fácil criar um partido, que precisa de 500 mil assinaturas, do que emplacar um projeto de iniciativa popular no Congresso, que precisa de 2 milhões”, compara.

 

DIFICULDADE

Relator da mais nova reforma eleitoral, aprovada às pressas no ano passado para valer em 2018, o deputado federal Vicente Cândido (PT-SP) não esconde a frustração a respeito do resultado final do texto. Para ele, o sistema eleitoral brasileiro ainda precisa melhorar em 80%. “A estrutura cria uma disputa desigual. Se não mudar o sistema de votação, o Brasil continuará a ter a campanha mais cara do planeta. Tudo continuará sendo caro e excludente. É o sistema mais bagunçado do mundo”, critica.

Cândido relata que um dos principais problemas das reformas políticas do Brasil é que são feitas por quem pode tirar vantagens delas. Ele se dedicou ao projeto mais de um ano. Apresentou em abril um relatório com mudanças significativas, inclusive, adotando o sistema distrital misto (voto no candidato e no partido). “O avanço foi insignificante, muito aquém do que deveria. Sofri pressão de dirigentes de todos os lados. A prioridade ali era aumentar a estrutura partidária e dar a ela e liberdade para gastar dinheiro como quisesse. Infelizmente, não consegui vencer essa briga”, lamenta.

 

Artigo publicado originalmente por Estado de Minas, em https://goo.gl/eVUkc9

137 anos após 1ª reforma, sistema político pouco mudou




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