Os Donos do Congresso
IJF - Instituto de Justiça Fiscal

PESQUISA RÁPIDA

DADOS GERAIS

Clique na imagem para abrir o infográfico completo

Dados gerais (miniatura)

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Limite imposto pelo TSE dificulta avanço do crowdfunding eleitoral

O crowdfunding eleitoral, apresentado com uma das principais inovações às eleições de 2018 e, agora, oficialmente regulamentado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), tem o potencial de renovar o financiamento de campanhas políticas no Brasil.

A possibilidade de captação coletiva de recursos com a doação de pessoas físicas em transações virtuais simples e transparentes é, por si só, um avanço democrático, pois amplia a participação do eleitor desde o financiamento das campanhas e aumenta as chances reais de novos candidatos. No entanto, a limitação diária de recebimento de doação imposta pelo TSE tem gerado muitos obstáculos.

O novo código eleitoral permitiu que a captação de recursos via plataforma de financiamento coletivo para pré-campanhas iniciasse no dia 15 de maio e o TSE trabalhou intensamente para regulamentar esse processo inovador. No entanto, o próprio tribunal definiu que cada eleitor pode doar no máximo R$ 1.064,10 por dia por meio destas plataformas.

Vale lembrar que a legislação eleitoral define as regras e limites para o financiamento das eleições: pessoas físicas podem doar até 10% dos rendimentos declarados do ano anterior pessoas jurídicas estão proibidas de fazer doações.

Com uma campanha muito curta – somente 45 dias –, essa nova ferramenta ganha ainda mais relevância, já que o crowdfunding é a única forma pela qual os pré-candidatos podem arrecadar recursos antes das eleições. Neste cenário, as pré-campanhas são um momento crucial para demonstrar a viabilidade e a legitimidade das candidaturas.

Um obstáculo para o engajamento dos apoiadores se evidencia na situação de algum deles querer doar mais do que o valor máximo estipulado pelo TSE. Este precisará efetuar operações em dias diferentes, trazendo uma dificuldade a mais, além de poder gerar mais custos administrativos. Esta ineficiência do sistema gera barreiras reais ao engajamento de apoiadores.

É importante ressaltar também que a limitação diária reforça a assimetria de forças em relação ao atual sistema eleitoral de financiamento. Continuam sendo fortalecidos aqueles com mandato em curso e os que comandam as máquinas partidárias, agora, com ainda mais poder de financiamento dado pelo Fundo eleitoral de R$ 1,716 bilhão.

Limitar a captação de recursos nas plataformas virtuais além do que a Lei já o faz, principalmente antes do período eleitoral, pesa, sobretudo, sob os novos candidatos, que estão fora do sistema político.

O Tribunal Superior Eleitoral fez um esforço muito digno ao regulamentar o financiamento coletivo e trazer transparência ao processo com as regras de identificação da origem dos recursos, de quem são os doadores e do quanto as plataformas cobrarão pelo serviço.

Entretanto, é preciso que também seja capaz de estimular este próprio instrumento. Do contrário, corre-se o risco de que o financiamento coletivo eleitoral já nasça limitado a ser um instrumento meramente secundário e pouco eficaz para o aperfeiçoamento do sistema eleitoral. As plataformas devem ser compreendidas como instrumento essencial ao financiamento eleitoral.

 

Artigo publicado originalmente por Poder 360, em https://goo.gl/8oqk76

Limite imposto pelo TSE dificulta avanço do crowdfunding eleitoral


TSE confirma fundo de R$ 1,7 bi para eleição e divulga cota de partidos

Na primeira eleição presidencial com a proibição de doações de pessoas jurídicas, Justiça Eleitoral divulgou nesta sexta-feira (15) o valor exato do fundo público eleitoral, o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, montante formado com dinheiro público que poderá ser gasto pelos partidos na campanha deste ano.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgou hoje o valor que será repartido entre os 35 partidos existentes: R$ 1.716.209.431,00.

A previsão do montante já era conhecida, mas agora o TSE especifica também qual o valor exato a que cada partido terá direito.

A distribuição segue o tamanho das bancadas no Congresso Nacional, e o PT, MDB e PSDB são os partidos com as maiores fatia do bolo.

Os critérios para repartição do dinheiro entre os candidatos deverão ser definidos por cada partido, mas o TSE terá que aprovar as regras para distribuição e o dinheiro só será liberado após o aval da Justiça Eleitoral.

A resolução do TSE não fixa uma data específica para a liberação dos recursos aos partidos, e apenas condiciona o repasse à aprovação pelo TSE dos critérios de distribuição entre os candidatos.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha é formado por 30% do valor do Orçamento federal destinado às emendas de bancada de deputados federais e senadores. Outra fonte de recursos é a compensação fiscal que era paga às emissoras de rádio e de TV por propaganda partidária em ano eleitoral, que será extinta. Já o horário eleitoral gratuito permanece.

A criação do fundo foi uma resposta do Congresso à proibição pelo STF (Supremo Tribunal Federal) de doações de empresas para as campanhas políticas. Com o veto às doações privadas, o fundo público se tornou uma importante fonte de receita para as eleições.

Além do Fundo Especial, os partidos também pode usar parte do Fundo Partidário nas campanhas. Esse valor no entanto é menor, já que o Fundo Partidário também é destinado para custeio das atividades administrativas dos partidos. No ano passado, esse fundo distribuiu R$ 741 milhões às legendas.

 

CANDIDATAS

Este ano, o TSE determinou que 30% do que cada partido receber do Fundo Especial de Financiamento de Campanha seja destinado para candidaturas femininas.

O índice corresponde à proporção mínima de candidaturas femininas por partido, que é de 30%, segundo a Lei das Eleições.

Também para as eleições deste ano, o STF determinou que 30% do valor do Fundo Partidário destinado às campanhas políticas deverá ser voltado a candidaturas femininas.

 

Artigo publicado originalmente por UOL Notícias, em https://goo.gl/v9j6bY

TSE confirma fundo de R$ 1,7 bi para eleição e divulga cota de partidos


A reforma política está inacabada no Brasil, diz Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse na sexta-feira, 15, em evento com juristas em Curitiba, que "a reforma política é uma agenda ainda inacabada no Brasil". Para ele, a reforma só estará completa quando cumprir três objetivos: baratear o custo das eleições, aumentar a representatividade do Congresso, e facilitar a governabilidade.

Como solução para o barateamento das eleições, que ele considera o ponto mais importante da reforma, o magistrado defende a mudança do sistema eleitoral brasileiro do proporcional para o distrital misto, em que o País seria dividido em distritos e o eleitor votaria em um candidato da sua área demográfica e outro do partido de sua preferência.

"O sistema de voto proporcional em lista aberta é muito caro. Sou defensor do sistema distrital misto, que barateia a eleição porque a campanha seria feita num espaço geográfico determinado e se dirigiria apenas àquela circunscrição. Com isso, se barateia e se institucionaliza os custos, acabando com a competição de todos contra todos", declarou.

Barroso acredita que as reformas feitas até então, como a diminuição do tempo de campanha, apresentaram "soluções cosméticas" para o país, e que não aumentou a representatividade do Congresso Nacional. "O Congresso precisa reocupar o espaço que numa democracia cabe a ele. Para isso, é preciso que a sociedade se identifique com ele. Temos um sistema eleitoral que produziu um perigoso descolamento entre a classe política e a sociedade civil", declarou.

O ministro defendeu ainda a mudança ocorrida a partir da proibição pelo STF do financiamento empresarial de campanha, admitindo apenas o repasse por pessoa física. "Era um modelo totalmente inaceitável porque a empresa podia tomar dinheiro emprestado do BNDES e financiar o candidato. Usava dinheiro público em proveito próprio", disse.

Para ele, o atual modelo de financiamento deve ajudar para que a política passe a mobilizar a cidadania. "A política tem que parar de ser subsidiada. Tem que conquistar corações e mentes na sociedade e, se ela não está sendo capaz disso, há um problema no sistema", finalizou.

 

Artigo publicado originalmente por Terra, em https://goo.gl/4KCfoW

A reforma política está inacabada no Brasil, diz Barroso




SEJA PARCEIRO



Receba nossa Newsletter