Os Donos do Congresso
IJF - Instituto de Justiça Fiscal

PESQUISA RÁPIDA

DADOS GERAIS

Clique na imagem para abrir o infográfico completo

Dados gerais (miniatura)

ÚLTIMAS NOTÍCIAS

Doações virtuais estimulam engajamento

As doações virtuais para campanhas eleitorais podem aumentar a participação política dos brasileiros. Com início na terça-feira, 15, essa modalidade entra em vigor pela primeira vez nas eleições de 2018 e é uma oportunidade de fazer os eleitores se engajarem com a política também de maneira econômica, afirmam especialistas ouvidos pelo Estado. Outros, no entanto, afirmam faltar clareza nas regras do novo instrumento de arrecadação de recursos.

Para Cristiano Vilela, advogado especialista em direito eleitoral, o novo formato é bem-vindo porque dá mais poder aos cidadãos e permite que os partidos arrecadem mais. "É uma forma de democratizar e trazer o eleitor para participar do jogo político não só a partir do voto", afirma Vilela, que faz parte da Comissão de Estudos de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP). "Com doação em dinheiro, ele passa a se engajar mais e o próprio candidato fica mais diligente com o eleitor".

O especialista acredita ser difícil um candidato pequeno conseguir arrecadar uma fortuna a ponto de fazer frente a um mais estruturado, mas diz que as vaquinhas online são um bom começo. Para ele, a quantia alcançada pelos candidatos, mesmo se for baixa, não deve ser vista como impeditivo para que o modelo continue vingando em outros pleitos eleitorais.

"É uma semente que está sendo plantada e vai surtir efeito no futuro", diz. "Esse mecanismo não pode ser avaliado pelo resultado exclusivo dessa eleição porque vai representar uma pequena parte do total arrecadado", diz.

Pelas regras atuais, o limite de despesas na campanha de 2018 para presidente é de R$ 70 milhões e, em caso de segundo turno, de mais R$ 35 milhões. Para a disputa dos governos estaduais, o limite varia entre R$ 2,8 milhões e R$ 21 milhões. A diferença depende do número de eleitores de cada Estado.

Para uma cadeira no Senado, o teto vai de R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, também de acordo com o eleitorado local. Os deputados federais não podem gastar mais de R$ 2,5 milhões e os estaduais não podem ultrapassar R$ 1 milhão.

Na avaliação de Tony Chalita, especialista em direito constitucional e eleitoral, o mecanismo também faz com que os cidadãos se insiram mais no processo político. "Mas é difícil imaginar que, no momento que o Brasil vive, o cidadão queira contribuir com uma campanha política", diz.

David Fleischer, professor emérito de ciência política da Universidade de Brasília (UnB), também acredita que as vaquinhas podem aumentar o engajamento, mas é preciso analisar como o sistema vai funcionar, especialmente para deputados federais e estaduais, que dispõem de menos recursos para os pleitos.

"Quando você coloca R$ 1.000,00 numa campanha, você está se engajando. Mas, mais do que isso, seria decidir trabalhar como voluntário em favor de um candidato ou um partido, o que foi muito forte, por exemplo, na corrida presidencial de 1989, com Lula (derrotado por Fernando Collor)".

 

RISCOS E INCERTEZAS

Tony Chalita critica o fato de haver um limite diário de doações por CPF, de R$ 1064,10. "Na medida em que se colocam muitas travas, pode se tornar um sistema ineficiente". Segundo ele, se a ação for para impedir ações indevidas, seria uma maneira de punir de maneira antecipada o agente político.

Para ele, também é preciso haver maior esclarecimento das regras eleitorais de pré-campanha para reduzir a insegurança sobre o limite entre pedir votos e solicitar recursos. "Quando um candidato pede apoio financeiro, está naturalmente pedindo apoio a um projeto. Mesmo que esse pedido de votos seja implícito, o político pode cair na margem da ilegalidade", afirma.

Para Cristiano Vilela, o modelo novo pode trazer riscos como o uso de CPF de "laranjas" que emprestam seus documentos para o registro do dinheiro. No entanto, ele acredita que a Justiça Eleitoral está preparada para lidar com essas eventualidades. "A existência de casos isolados não faz com que um bom instrumento de arrecadação seja considerado ruim", afirma.

 

Artigo publicado originalmente por Terra, em https://goo.gl/UJRQcY

Doações virtuais estimulam engajamento


Fundo Partidário. Quem controla as verbas das campanhas eleitorais

Em eleição onde irá aumentar o peso dos cofres públicos no financiamento de campanhas, amplo arco de alianças articulado por Camilo Santana (PT) irá representar mais uma vantagem do governador sobre seus adversários na disputa. Entre as 16 legendas que receberam verba do Fundo Partidário nos últimos dois anos no Ceará, 12 estão hoje na base aliada do petista.

Entre 2016 e 2017, siglas aliadas receberam R$ 15,5 milhões dos R$ 19 milhões –81,4% do total – que chegaram ao Ceará pela rubrica. Como o Fundo Partidário segue regras semelhantes das aprovadas pelo Congresso para o novo Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), as legendas devem manter “domínio” sobre os recursos para a campanha.

Para se ter ideia, o maior bloco de oposição no Ceará – formado hoje pelo PSDB e o Pros e que apoia candidatura do general Guilherme Theophilo (PSDB) para governador – somou apenas R$ 3 milhões em repasses do Fundo Partidário no mesmo período. Outras siglas fora da base aliada, Psol e Rede ganharam, respectivamente, apenas R$ 383 mil e R$ 63,3 mil.

Assim, aliados de Camilo que disputarão vagas no Legislativo terão maior fatia do recurso. Criado pelo Congresso em outubro do ano passado, novo Fundo Eleitoral de R$ 1,7 bilhão terá a campanha deste ano como “tubo de ensaio”. Assim como ocorre no Fundo Partidário, a verba será distribuída entre partidos de acordo com o tamanho das bancadas no Congresso.

Depois, a presidência de cada sigla pode definir para quais estados deve ir mais ou menos dinheiro. Até agora, no entanto, a maioria dos partidos afirma que irá reproduzir o rateio que já vem realizando para o Fundo Partidário.

Garantido sem prejuízo aos repasses já previstos de R$ 888,7 milhões do Fundo Partidário para este ano, o Fundo Eleitoral surgiu com justificativa de “cobrir” financiamento esvaziado com a proibição das doações de empresas para campanhas eleitorais. A prática, motivo de polêmica antiga no País, foi proibida em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A ideia defendida pelos parlamentares é ampliar o peso do financiamento público nas campanhas, combatendo a entrada de recursos privados ligados a interesses econômicos. Segundo defensores do novo Fundo, a verba permitiria maior transparência e uma fiscalização mais eficiente do financiamento das campanhas.

Com o peso do comando das siglas no rateio da nova verba, fica reforçada a necessidade de boa interlocução entre candidatos e lideranças nacionais dos partidos. A situação pode representar problema para Camilo, que hoje vem dando sinais de que apoiará Ciro Gomes (PDT) à Presidência, ainda que o PT mantenha pré-candidatura do ex-presidente Lula (PT).

O maior impacto do tamanho das bancadas no financiamento de campanhas também ajuda a explicar recente ampliação de esforços do governo na busca por novas adesões. Nos últimos meses, alguns dos partidos que mais receberam do Fundo Partidário no Ceará - como SD, PSD e PR - migraram da oposição para a base aliada do governo .

 

NA PAUTA DO TSE

Uma reunião no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quarta-feira, em Brasília, deve discutir os critérios que os partidos pretendem aplicar para distribuição dos recursos do fundo eleitoral.

 

Artigo publicado originalmente por O Povo, em https://goo.gl/J996ug

Fundo Partidário. Quem controla as verbas das campanhas eleitorais


Candidatos com mandato terão prioridade na distribuição do fundo

Os cinco partidos que mais receberão recursos do fundo eleitoral neste ano informam que, na distribuição do dinheiro, pretendem priorizar os candidatos atualmente com mandato, o que, na avaliação de especialistas, mais uma vez dificultará a renovação no Congresso Nacional.

O G1 consultou as estratégias de MDB, PT, PSDB, PP e PSB. Juntos, esses partidos têm 236 deputados (46% dos 513 parlamentares da Câmara). No Senado, as cinco legendas somam 48 senadores (59% dos 81 parlamentares).

Neste ano, os partidos contarão com menos recursos para as campanhas eleitorais em comparação com 2014. Isso porque, em 2015, o Supremo Tribunal Federal proibiu as doações empresariais. Além disso, em maio último, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que 30% dos recursos do fundo sejam reservados para as campanhas de mulheres.

Em 15 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou quanto cada legenda receberá do fundo eleitoral, de R$ 1,7 bilhão, criado pelo Congresso Nacional e abastecido com recursos públicos. A divisão do fundo levou em conta, principalmente, a composição da Câmara e do Senado em agosto de 2017 e também o total de votos de cada legenda nas eleições para deputado federal de 2014.

 

RECURSOS DO FUNDO ELEITORAL

Os cinco partidos que mais receberão recursos

 

O fundo eleitoral é destinado exclusivamente para o financiamento de candidaturas, mas o TSE permitiu que o dinheiro do fundo partidário, destinado à manutenção das legendas, também seja usado nas campanhas eleitorais.

 

RENOVAÇÃO PREJUDICADA

Professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB), Ricardo Caldas disse ao G1 ver com "naturalidade" a decisão dos partidos. Na opinião do professor, as legendas "sempre" deram prioridade a quem já tem mandato, somente não tornavam isso público.

Caldas afirma que sempre houve uma "falsa renovação". "Deputado estadual se elege deputado federal, deputado federal se candidata a governador, governador tenta se eleger senador, senador volta a ser governador. É só uma dança das cadeiras", disse.

Para o professor da UnB, quem já tem mandato aparece com mais frequência na mídia e fica mais conhecido entre os eleitores.

 

"É UMA LEI CRUEL, MAS VERDADEIRA. QUEM JÁ É DEPUTADO TEM MAIS CHANCE. [...] AGORA, ISSO [RENOVAÇÃO] CABE AO ELEITOR", DISSE CALDAS.

 

Cientista político e pesquisador da UnB, Antônio Testa avaliou que a renovação política nestas eleições deve ser menor do que a verificada em 2014. Segundo ele, na eleição daquele ano, a Câmara renovou 43% dos parlamentares e, neste ano, se chegar a 30% "vai ser muito".

Segundo ele, os partidos são "controlados por oligarquias", o que explica a decisão de privilegiar quem já tem mandato.

"Além de já serem conhecidos, eles têm verbas de gabinete, acesso à mídia da Câmara e do Senado, têm todas as facilidades para viajar, para usar suas equipes. Mesmo falando que não vão usar, eles usam. Então, é um jogo muito desigual", opina.

Para Testa, o eleitor está "refém" do sistema político-partidário. "Os debates são superficiais. Muitos candidatos, pouco tempo para responder, sem aprofundamento de temas. Os candidatos ficam batendo em slogans, frases de efeito, lugares comuns. Não vejo o eleitor como um ator decisivo. O papel dele é votar", afirmou.

 

O QUE DIZEM OS PARTIDOS

Ao G1, integrantes dos partidos disseram avaliar que candidatos com mandato têm maior visibilidade, são mais influentes e têm maior atuação política.

Por isso, na avaliação de dirigentes partidários, têm mais chances de serem lembrados pelo eleitor.

"Vamos priorizar os deputados com mandato. Governadores e senadores terão algum financiamento razoável. Deputados estaduais, pouco financiamento, mas terão. São os detentores de mandato que têm mais probabilidade de voltar", resumiu o tesoureiro do PP, deputado Ricardo Barros (PR).

O presidente da Fundação Ulysses Guimarães, do MDB, o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, já informou que a prioridade do partido será eleger deputados e senadores. Disse, ainda, que a legenda dará "cobertura mais sólida" àqueles candidatos com maior chance de se eleger.

"Evidentemente isso vai ocorrer. Aqueles que têm mandato terão um impulso maior do que os que não têm. Mas não que isso seja uma decisão política do partido. É fruto dos fatos", afirmou.

O tesoureiro do PSDB, deputado Silvio Torres (SP), afirmou que neste ano há mais interessados em disputar a eleição que vagas disponíveis para candidatos pelo partido. Diante disso, as decisões sobre quem concorrerá nos estados caberá aos diretórios locais.

"Não sabemos ainda se há a possibilidade de se fazer a diferenciação [prioridade nos recursos], mas certamente os que têm mandato terão quantia maior que aqueles que ainda não se mostraram viáveis. [...] O partido vai analisar, mas a bancada no Congresso está pedindo prioridade e, como a atual bancada é a que compôs o fundo partidário, o partido tende a atender", afirmou.

 

CRITÉRIOS DE DIVISÃO

Saiba abaixo quais são as prioridades de cada um dos cinco partidos que mais receberão recursos do fundo eleitoral:

 

MDB, segundo a assessoria:

- Senadores com mandato: R$ 2 milhões para cada um

- Deputados com mandato: R$ 1,5 milhão para cada um

- Campanhas de mulheres: R$ 69,6 milhões

- R$ 54 milhões serão divididos segundo critérios previstos no estatuto do MDB.

* O partido diz que o restante será distribuído "de acordo com o desenrolar da eleição".

 

PT, segundo resolução do partido:

- Campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência

- Campanha de deputados e deputadas federais, priorizando os candidatos à reeleição e aqueles com viabilidade eleitoral

- Campanha de senadores e senadoras, priorizando os candidatos à reeleição e aqueles com viabilidade eleitoral

- Campanha para reeleição e eleição de governadores e governadoras, priorizando os cinco estados já governados pelo PT e demais que possam ter viabilidade eleitoral.

* O G1 procurou o partido para saber os valores, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

 

PSDB, segundo o partido:

- R$ 43 milhões: 13 pré-candidatos ao Senado e 14 pré-candidatos a governador

- R$ 43 milhões: campanha do ex-governador Geraldo Alckmin à Presidência

- R$ 43 milhões: candidatos a deputados distritais e federais.

- R$ 55 milhões: candidaturas femininas.

 

PP, segundo resolução do partido:

- Deputado federal candidato à reeleição: R$ 2 milhões*

- Governador: valor equivalente a 50% do teto de gastos da campanha estipulado em lei. Ou seja, serão destinados de R$ 1,4 milhão a R$ 10,5 milhões, dependendo do estado

- Senador candidato à reeleição: R$ 3 milhões

- Deputado federal candidato a deputado estadual: R$ 1 milhão*

- Deputado estadual candidato a reeleição: R$ 100 mil

- R$ 39,3 milhões, no mínimo, para campanhas de mulheres.

*Os valores podem ser acrescidos ou descontados de acordo com o posicionamento do candidato na votação de projetos em que o partido fechou questão.

 

PSB, segundo resolução do partido:

- 55% dos recursos: campanhas de deputado federal/estadual/distrital

- 45% dos recursos: campanhas de governador, senador e vice-presidente da República, se for o caso

- 5% dos recursos: contingenciados para utilização no segundo turno

- O fundo será distribuído proporcionalmente ao número de candidaturas de cada sexo, sendo que 30% dos recursos serão reservados ao sexo com menor percentual de candidatos.

 

Na resolução, o partido estabelece que a distribuição de recursos será feita pela direção nacional, "levando em consideração a prioridade de reeleição dos atuais mandatários, a probabilidade de êxito nas candidaturas, bem como, a estratégia político eleitoral do partido em âmbito nacional, no tocante ao crescimento de suas bancadas na Câmara e no Senado e também o aumento do número de governadores".

 

Artigo publicado originalmente por G1, em https://goo.gl/MdWDkw

Candidatos com mandato terão prioridade na distribuição do fundo




SEJA PARCEIRO



Receba nossa Newsletter